A caracterização da relação consumerista nos contratos de licenciamento de uso de software entre pessoas jurídicas
Carregando...
Arquivos
Tipo
TCC
Data de publicação
2021-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Miguel, Breno Silva
Orientador
Sgrignolli, Ruth Carolina Rodrigues
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
O artigo analisa os aspectos jurídicos do software e seu contrato de licenciamento de
uso, em específico quando feito entre empresas. Após, é analisada a possibilidade de
caracterização da relação de consumo em tais contratos. Para tanto, são verificados os
elementos objetivos e subjetivos da relação de consumo. Foi feita uma análise mais aprofundada
do elemento subjetivo de consumidor e das teorias doutrinárias e jurisprudenciais sobre ele.
Conclui-se que é possível a caracterização da relação de consumo entre o fornecedor de
software e a empresa que adquire sua licença, quando considerada a teoria finalista aprofundada
da figura do consumidor. Por fim, é feita uma análise sobre as consequências de tal
caracterização.
The article analyzes the legal aspects of software and its license agreement for use, specifically when done between companies. Afterwards, the possibility of characterizing the consumption relationship in such contracts is analyzed. Therefore, the objective and subjective elements of the consumption relationship are verified. A deeper analysis of the subjective elements of consumer law and its doctrinal and jurisprudential theories is made. It is concluded that it is possible to characterize the consumption relationship between the software supplier and the company that acquires its license, when considering the relaxed finalist theory of the consumer figure. Finally, an analysis of the consequences of such characterization is made.
The article analyzes the legal aspects of software and its license agreement for use, specifically when done between companies. Afterwards, the possibility of characterizing the consumption relationship in such contracts is analyzed. Therefore, the objective and subjective elements of the consumption relationship are verified. A deeper analysis of the subjective elements of consumer law and its doctrinal and jurisprudential theories is made. It is concluded that it is possible to characterize the consumption relationship between the software supplier and the company that acquires its license, when considering the relaxed finalist theory of the consumer figure. Finally, an analysis of the consequences of such characterization is made.
Descrição
Palavras-chave
software , contrato de licenciamento , consumidor , relação de consumo , licensing agreement , consumer , consumer relationship