Direito penal e cidadania: parâmetros para um código penal responsável
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Tipo
Projeto de Pesquisa
Data de publicação
2018-03-29
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Brito, Alexis Augusto Couto De
Orientador
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Programa
Resumo
análise comparativa dos outros projetos de novos Códigos Penais apresentados
nos últimos trinta anos no Congresso brasileiro e comparar a escolha do
legislador na redação dos tipos e a própria tipificação de determinadas
condutas; analisar diversos diplomas internacionais, buscando utilizar-se
das experiências legislativas internacionais; formular um conteúdo de
artigos científicos que pudessem auxiliar na elaboração de um projeto de lei
responsável de código penal. Encaminhar o produto final ao Senado Federal.
Descrição
Palavras-chave
direito penal , cidadania , código penal