Direito penal e cidadania: parâmetros para um código penal responsável
dc.contributor.author | Brito, Alexis Augusto Couto De | por |
dc.date.accessioned | 2019-05-08T19:20:16Z | |
dc.date.available | 2019-05-08T19:20:16Z | |
dc.date.issued | 2018-03-29 | por |
dc.description.abstract | análise comparativa dos outros projetos de novos Códigos Penais apresentados nos últimos trinta anos no Congresso brasileiro e comparar a escolha do legislador na redação dos tipos e a própria tipificação de determinadas condutas; analisar diversos diplomas internacionais, buscando utilizar-se das experiências legislativas internacionais; formular um conteúdo de artigos científicos que pudessem auxiliar na elaboração de um projeto de lei responsável de código penal. Encaminhar o produto final ao Senado Federal. | por |
dc.identifier.uri | http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/19893 | |
dc.publisher | Instituto Presbiteriano Mackenzie | por |
dc.subject | direito penal | por |
dc.subject | cidadania | por |
dc.subject | código penal | por |
dc.title | Direito penal e cidadania: parâmetros para um código penal responsável | por |
dc.type | Projeto de Pesquisa | por |
local.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | por |
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