Inteligência Artificial e a indústria musical: os desafios da aplicação da lei de direitos autorais e reflexões sobre o futuro da criação musical

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dc.contributor.advisorSgrignolli, Ruth Carolina Rodrigues
dc.contributor.authorPerozini, Maria Helena Souza
dc.contributor.refereesPadin, Camila Ferrara
dc.contributor.refereesBelizário, Fernanda Rabello
dc.date.accessioned2025-03-19T23:30:37Z
dc.date.available2025-03-19T23:30:37Z
dc.date.issued2024-06
dc.description.abstractO presente trabalho discute o impacto da Inteligência Artificial (IA) na indústria musical, enfocando a profundidade das transformações ocasionadas por essa tecnologia. A aplicação da IA na criação de obras musicais tem gerado uma série de questionamentos sobre a adequação da legislação vigente de Direitos Autorais e as implicações éticas envolvidas nesse processo. A atual legislação, concebida em um contexto em que a criação musical era predominantemente humana, revela lacunas e inadequações significativas diante das novas formas de criatividade emergentes. A ascensão da IA na produção musical também desafia conceitos tradicionais de autoria, pois possibilita a criação de obras de maneira autônoma, sem intervenção humana direta. Isso levanta questões fundamentais sobre a atribuição de autoria de uma obra criada pela IA evidenciando a necessidade de revisar as definições legais existentes. Ademais, a criação musical via IA envolve complexidades éticas, especialmente no que tange à replicação e distribuição em massa dessas obras, o que pode depreciar o valor de criações originais e explorar o trabalho de artistas humanos. Essas considerações destacam a necessidade de um debate cuidadoso e responsável. Para abordar essa temática, será empregada uma metodologia que combina o uso de pesquisa bibliográfica e análise de casos. Tal abordagem facilitará um entendimento mais profundo, tanto teórico quanto prático, da aplicação das leis de Direitos Autorais à produção musical induzida por IA. A pesquisa bibliográfica será realizada através de uma revisão sistemática da literatura existente sobre IA, Direitos Autorais e a indústria musical, envolvendo fontes acadêmicas, relatórios governamentais, legislação, artigos jornalísticos e conteúdos online, oferecendo uma visão abrangente da questão.
dc.description.abstractThis study discusses the impact of Artificial Intelligence (AI) on the music industry, highlighting the depth of the transformation that this technology has brought about. The application of AI in the creation of musical works has generated a series of questions about the adequacy of copyright legislation and the ethical implications involved in this process. Current legislation, conceived in a context in which musical creation was predominantly human, reveals gaps and inadequacies in the face of emerging new forms of creativity. The rise of AI in music production also challenges traditional concepts of authorship, since it can create works independently, without direct human intervention. This raises fundamental questions about who should be considered the true author of a work created by AI, highlighting the need to rethink existing legal definitions. In addition to legal issues, there are also complex ethical considerations involved in AI music creation. The ease of replication and large-scale distribution of these works can depreciate the value of original creations and potentially exploit the work of human artists, highlighting the importance of addressing these issues carefully and responsibly. The methodology used to approach the topic will be a combination of bibliographical research and case analysis. This approach will allow for an in-depth understanding of both the theory and practice involved in applying copyright law to music creation generated by Artificial Intelligence (AI). The bibliographical research will be carried out through a systematic review of existing literature on AI, copyright and the music industry. Academic sources, government reports, laws, news articles and online texts will be consulted to provide an overview of the subject.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/40222
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectdireitos autorais
dc.subjectinteligência artificial
dc.subjectdireitos musicais
dc.subjectpropriedade intelectual
dc.subjectcopyright
dc.subjectartificial intelligence
dc.subjectmusic rights
dc.subjectintellectual property
dc.titleInteligência Artificial e a indústria musical: os desafios da aplicação da lei de direitos autorais e reflexões sobre o futuro da criação musical
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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