CPI da pandemia e populismo penal: uma análise sobre a relativização dos direitos e garantias dos depoentes

dc.contributor.advisorDezem, Guilherme Madeira
dc.contributor.authorLins, Thiago Vitor
dc.contributor.refereesLopes, Mariângela Tomé
dc.contributor.refereesKibrit, Orly
dc.date.accessioned2023-07-05T15:05:25Z
dc.date.available2023-07-05T15:05:25Z
dc.date.issued2022-12
dc.description.abstractO presente estudo tem por objetivo demonstrar as ilegalidades perpetradas por membros da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia, durante as oitivas de determinados depoentes, evidenciando a influência do populismo penal atrelado à espetacularização do procedimento. Para tanto, com base em pesquisa jurisprudencial, doutrinária e legal, se buscou justificar o motivo pelo qual tais condutas são ilegais. Partindo de argumentos jurídicos, o trabalho se desenvolve e chega em um dos pontos de enfoque: o populismo penal. A partir daí, se buscou demonstrar a influência desse fenômeno na atuação dos senadores da CPI, destacando o papel da mass media na legitimação das condutas arbitrárias que determinados parlamentares tiveram durante o procedimento.pt_BR
dc.description.abstractThe present study aims to demonstrate the illegalities perpetrated by members of the Parliamentary Inquiry Commission of the Pandemic, during the hearings of certain deponents, highlighting the influence of penal populism linked to the spectacularization of the procedure. For this, based on jurisprudential, doctrinal and legal research, we sought to justify why such conducts are illegal. Starting from legal arguments, the work develops and arrives at one of the focal points: penal populism. From there, we sought to demonstrate the influence of this phenomenon on the actions of the CPI senators, highlighting the role of the mass media in legitimizing the arbitrary conduct that certain parliamentarians had during the procedure.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33017
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectCPI da pandemiapt_BR
dc.subjectpopulismo penalpt_BR
dc.subjectmass mediapt_BR
dc.subjectpandemic CPIpt_BR
dc.subjectpenal populismpt_BR
dc.titleCPI da pandemia e populismo penal: uma análise sobre a relativização dos direitos e garantias dos depoentespt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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