CPI da pandemia e populismo penal: uma análise sobre a relativização dos direitos e garantias dos depoentes
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Tipo
TCC
Data de publicação
2022-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Lins, Thiago Vitor
Orientador
Dezem, Guilherme Madeira
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Programa
Resumo
O presente estudo tem por objetivo demonstrar as ilegalidades perpetradas por membros da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia, durante as oitivas de determinados depoentes, evidenciando a influência do populismo penal atrelado à espetacularização do procedimento. Para tanto, com base em pesquisa jurisprudencial, doutrinária e legal, se buscou justificar o motivo pelo qual tais condutas são ilegais. Partindo de argumentos jurídicos, o trabalho se desenvolve e chega em um dos pontos de enfoque: o populismo penal. A partir daí, se buscou demonstrar a influência desse fenômeno na atuação dos senadores da CPI, destacando o papel da mass media na legitimação das condutas arbitrárias que determinados parlamentares tiveram durante o procedimento.
The present study aims to demonstrate the illegalities perpetrated by members of the Parliamentary Inquiry Commission of the Pandemic, during the hearings of certain deponents, highlighting the influence of penal populism linked to the spectacularization of the procedure. For this, based on jurisprudential, doctrinal and legal research, we sought to justify why such conducts are illegal. Starting from legal arguments, the work develops and arrives at one of the focal points: penal populism. From there, we sought to demonstrate the influence of this phenomenon on the actions of the CPI senators, highlighting the role of the mass media in legitimizing the arbitrary conduct that certain parliamentarians had during the procedure.
The present study aims to demonstrate the illegalities perpetrated by members of the Parliamentary Inquiry Commission of the Pandemic, during the hearings of certain deponents, highlighting the influence of penal populism linked to the spectacularization of the procedure. For this, based on jurisprudential, doctrinal and legal research, we sought to justify why such conducts are illegal. Starting from legal arguments, the work develops and arrives at one of the focal points: penal populism. From there, we sought to demonstrate the influence of this phenomenon on the actions of the CPI senators, highlighting the role of the mass media in legitimizing the arbitrary conduct that certain parliamentarians had during the procedure.
Descrição
Palavras-chave
CPI da pandemia , populismo penal , mass media , pandemic CPI , penal populism