A obra, o autor e os trabalhos produzidos por inteligência artificial

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorNeiva, Maria Rita Braga de Siqueira
dc.contributor.authorDias, Elisa Calado de Carvalho
dc.contributor.refereesMarinho, Maria Edelvacy Pinto
dc.contributor.refereesFalqueiro, Bruno Lagana
dc.date.accessioned2024-04-13T17:13:21Z
dc.date.available2024-04-13T17:13:21Z
dc.date.issued2023-12
dc.descriptionTrabalho indicado pela banca examinadora ao Prêmio TCC.
dc.description.abstractEste trabalho verifica a possibilidade de enquadrar os trabalhos criativos produzidos por Inteligência Artificial nos conceitos de “obra” e “autoria” da Lei de Direitos Autorais brasileira. Para isso, explica o desenvolvimento e o treinamento de IAs geradoras de textos e imagens, bem como traça uma definição dos intuitos de “obra” e “autor”, elencando critérios que devem ser analisados no caso concreto para que seja verificada a presença desses institutos. A análise da qualificação dos trabalhos feitos por IAs resultou em que há possibilidade de considerá-los obras, mas o estudo das hipóteses de autoria resultou em que é altamente improvável que haja um autor. Conclui-se que, apesar de ser possível uma alteração na lei para definir um autor humano para a obra feita por IA, ou ainda considerar que a obra não tenha autoria, mas sim outro titular originário nos mesmos moldes do instituto da obra coletiva, é necessário definir se tais alterações gerariam os efeitos desejados pela lei de Direitos Autorais.
dc.description.abstractThis work examines the possibility of fitting creative works produced by Artificial Intelligence into the concepts of "work" and "authorship" as defined by the Brazilian Copyright Law. To accomplish this, it explains the development and training of AI systems capable of generating text and images while outlining a definition of the notions of "work" and "author," listing criteria to be analyzed on a case-by-case basis to determine the presence of these concepts. The analysis of the qualification of works created by AI suggests that it is possible to consider them as works, but the examination of authorship hypotheses indicates that it is highly unlikely for there to be an author. It is concluded that, although it is possible to amend the law to define a human author for AI-generated works or even consider that such works have no authorship, but rather another original holder in a similar way to the concept of a collective work, it is necessary to determine whether such changes would achieve the desired effects under the Copyright Law.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38468
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectdireitos autorais
dc.subjectinteligência artificial
dc.subjectobra
dc.subjectautoria
dc.subjectcopyright
dc.subjectartificial intelligence
dc.subjectwork
dc.subjectauthorship
dc.titleA obra, o autor e os trabalhos produzidos por inteligência artificial
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
ELISA CALADO DE CARVALHO DIAS ._4865308_assignsubmission_file_TCC - ELISA CALADO DE CARVALHO DIAS.pdf
Tamanho:
1.24 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
2.22 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Direito - TCC – FDIR Higienópolis