A obra, o autor e os trabalhos produzidos por inteligência artificial
Carregando...
Tipo
TCC
Data de publicação
2023-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Dias, Elisa Calado de Carvalho
Orientador
Neiva, Maria Rita Braga de Siqueira
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
Este trabalho verifica a possibilidade de enquadrar os trabalhos criativos produzidos por Inteligência Artificial nos conceitos de “obra” e “autoria” da Lei de Direitos Autorais brasileira. Para isso, explica o desenvolvimento e o treinamento de IAs geradoras de textos e imagens, bem como traça uma definição dos intuitos de “obra” e “autor”, elencando critérios que devem ser analisados no caso concreto para que seja verificada a presença desses institutos. A análise da qualificação dos trabalhos feitos por IAs resultou em que há possibilidade de considerá-los obras, mas o estudo das hipóteses de autoria resultou em que é altamente improvável que haja um autor. Conclui-se que, apesar de ser possível uma alteração na lei para definir um autor humano para a obra feita por IA, ou ainda considerar que a obra não tenha autoria, mas sim outro titular originário nos mesmos moldes do instituto da obra coletiva, é necessário definir se tais alterações gerariam os efeitos desejados pela lei de Direitos Autorais.
This work examines the possibility of fitting creative works produced by Artificial Intelligence into the concepts of "work" and "authorship" as defined by the Brazilian Copyright Law. To accomplish this, it explains the development and training of AI systems capable of generating text and images while outlining a definition of the notions of "work" and "author," listing criteria to be analyzed on a case-by-case basis to determine the presence of these concepts. The analysis of the qualification of works created by AI suggests that it is possible to consider them as works, but the examination of authorship hypotheses indicates that it is highly unlikely for there to be an author. It is concluded that, although it is possible to amend the law to define a human author for AI-generated works or even consider that such works have no authorship, but rather another original holder in a similar way to the concept of a collective work, it is necessary to determine whether such changes would achieve the desired effects under the Copyright Law.
This work examines the possibility of fitting creative works produced by Artificial Intelligence into the concepts of "work" and "authorship" as defined by the Brazilian Copyright Law. To accomplish this, it explains the development and training of AI systems capable of generating text and images while outlining a definition of the notions of "work" and "author," listing criteria to be analyzed on a case-by-case basis to determine the presence of these concepts. The analysis of the qualification of works created by AI suggests that it is possible to consider them as works, but the examination of authorship hypotheses indicates that it is highly unlikely for there to be an author. It is concluded that, although it is possible to amend the law to define a human author for AI-generated works or even consider that such works have no authorship, but rather another original holder in a similar way to the concept of a collective work, it is necessary to determine whether such changes would achieve the desired effects under the Copyright Law.
Descrição
Trabalho indicado pela banca examinadora ao Prêmio TCC.
Palavras-chave
direitos autorais , inteligência artificial , obra , autoria , copyright , artificial intelligence , work , authorship