Atividade econômica e publicidade comparativa: a defesa do consumidor e da concorrência

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dc.contributor.advisorBagnoli, Vicentept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0863528720140277por
dc.contributor.authorRebêlo, Felipe Cesar José Matospt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9418985085008852por
dc.date.accessioned2016-03-15T19:33:50Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:05:50Z
dc.date.available2012-05-17pt_BR
dc.date.available2020-05-28T18:05:50Z
dc.date.issued2012-03-01pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho trata do tema publicidade comparativa e seu envolvimento com os direitos do consumidor e da concorrência. Para se compreender o tema, o que passa por se verificar quando a publicidade comparativa é viável, realiza-se uma pesquisa voltada aos principais caracteres da atividade publicitária, como as referências legislativas atinentes ao tema proposto, bem como a análise doutrinária e da jurisprudência administrativa do CONAR, principalmente, para poder se auferir a resolução do caso proposto. O fenômeno da concorrência também será estudado, no que interessar para se auferir a viabilidade da publicidade comparativa. A jurisprudência de nossos tribunais poderá ser citada, mas não em destaque. Com base na produção doutrinária e do CONAR, bem como com base nas regras de direito que tutelam o sistema jurídico, buscase entender a causa da publicidade comparativa ser admitida ou não no mundo prático,frente aos direitos do consumidor e da concorrência.por
dc.description.sponsorshipFundo Mackenzie de Pesquisapt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23757
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectpublicidade comparativapor
dc.subjectconsumidorpor
dc.subjectconcorrênciapor
dc.subjectcomparative advertisingeng
dc.subjectconsumereng
dc.subjectcompetitioneng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleAtividade econômica e publicidade comparativa: a defesa do consumidor e da concorrênciapor
dc.typeDissertaçãopor
local.contributor.board1Masso, Fabiano Dolenc Delpt_BR
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3862063802287003por
local.contributor.board2Andrade, José Maria Arruda dept_BR
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5864928455164779por
local.publisher.countryBRpor
local.publisher.departmentDireitopor
local.publisher.initialsUPMpor
local.publisher.programDireito Político e Econômicopor
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