Atividade econômica e publicidade comparativa: a defesa do consumidor e da concorrência
Tipo
Dissertação
Data de publicação
2012-03-01
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Rebêlo, Felipe Cesar José Matos
Orientador
Bagnoli, Vicente
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Masso, Fabiano Dolenc Del
Andrade, José Maria Arruda de
Andrade, José Maria Arruda de
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
O presente trabalho trata do tema publicidade comparativa e seu envolvimento com os direitos do consumidor e da concorrência. Para se compreender o tema, o que passa por
se verificar quando a publicidade comparativa é viável, realiza-se uma pesquisa voltada aos principais caracteres da atividade publicitária, como as referências legislativas
atinentes ao tema proposto, bem como a análise doutrinária e da jurisprudência administrativa do CONAR, principalmente, para poder se auferir a resolução do caso proposto. O fenômeno da concorrência também será estudado, no que interessar para se auferir a viabilidade da publicidade comparativa. A jurisprudência de nossos tribunais poderá ser citada, mas não em destaque. Com base na produção doutrinária e do CONAR, bem como com base nas regras de direito que tutelam o sistema jurídico, buscase entender a causa da publicidade comparativa ser admitida ou não no mundo prático,frente aos direitos do consumidor e da concorrência.
Descrição
Palavras-chave
publicidade comparativa , consumidor , concorrência , comparative advertising , consumer , competition