Transformação das associações esportivas de futebol em clube empresa – SAF – sociedade anônima do futebol

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dc.contributor.advisorCamillo, Carlos Eduardo Nicoletti
dc.contributor.authorPereira, João Pedro Vieira Demonaco
dc.contributor.refereesGurgel, Fernanda Pessanha do Amaral
dc.contributor.refereesMasso, Fabiano Dolenc Del
dc.date.accessioned2023-04-25T22:04:40Z
dc.date.available2023-04-25T22:04:40Z
dc.date.issued2022-06
dc.description.abstractO presente trabalho, visa analisar a transformação das associações esportivas de futebol, sem fins lucrativos, ao modelo de clube empresa, mais especificamente, a Sociedade Anônima do Futebol, observando suas vantagens e desvantagens, inerentes à sua condição, do aspecto jurídico, empresarial, econômico e tributário, bem como, o impacto da lei 14.193 de 6 de agosto de 2021, que estabeleceu a SAF, e suas especificidades, com direitos e obrigações, que abrem possibilidades jurídicas, antes inexistentes. Os exemplos de êxitos do modelo empresarial, no âmbito esportivo, em demais países, contribuem para incentivar os clubes a aderirem à transformação. A movimentação, dos clubes nacionais, no sentido de adesão ao modelo empresarial, mostra-se positiva, com potencial de ampliação. Conclui-se, que, a transformação dos clubes, ao modelo empresarial, se mostra positiva de diversos aspectos, principalmente jurídicos e financeiros, com a possibilidade de pleitear recuperação judicial, com amparo legal, além da atração de investimentos de capital, sobretudo estrangeiro, que tende a ser benéfico, para a sociedade em geral.pt_BR
dc.description.abstractThe present work, aims to analyze the transformation of non-profit football sports associations, to the company club model, more specifically, the Football Corporation, observing its advantages and disadvantages, inherent to its condition, from the legal, business, economic and tax, as well as the impact of law 14.193 of August 6, 2021, which established the Football Corporation, and its specificities, with rights and obligations, which open up legal possibilities, previously non-existent. The examples of success of the business model, in the sports field, in other countries, contribute to encourage clubs to adhere the transformation. The movement of national clubs, in the sense of adhesion to the business model, is positive, with potential for expansion. Concludes, that the transformation of clubs to the business model is positive from various aspects, mainly legal and financial, with the possibility of pleading judicial recovery, with legal support, in addition to attracting capital investments, especially foreign, which tends to be beneficial to society in general.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32309
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectsociedade anônima do futebolpt_BR
dc.subjectclube empresapt_BR
dc.subjectinvestimentopt_BR
dc.subjectrecuperação judicialpt_BR
dc.subjectfootball corporationpt_BR
dc.subjectcompany clubpt_BR
dc.subjectinvestmentpt_BR
dc.subjectjudicial recoverypt_BR
dc.titleTransformação das associações esportivas de futebol em clube empresa – SAF – sociedade anônima do futebolpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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