Transformação das associações esportivas de futebol em clube empresa – SAF – sociedade anônima do futebol

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Tipo
TCC
Data de publicação
2022-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Pereira, João Pedro Vieira Demonaco
Orientador
Camillo, Carlos Eduardo Nicoletti
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Resumo
O presente trabalho, visa analisar a transformação das associações esportivas de futebol, sem fins lucrativos, ao modelo de clube empresa, mais especificamente, a Sociedade Anônima do Futebol, observando suas vantagens e desvantagens, inerentes à sua condição, do aspecto jurídico, empresarial, econômico e tributário, bem como, o impacto da lei 14.193 de 6 de agosto de 2021, que estabeleceu a SAF, e suas especificidades, com direitos e obrigações, que abrem possibilidades jurídicas, antes inexistentes. Os exemplos de êxitos do modelo empresarial, no âmbito esportivo, em demais países, contribuem para incentivar os clubes a aderirem à transformação. A movimentação, dos clubes nacionais, no sentido de adesão ao modelo empresarial, mostra-se positiva, com potencial de ampliação. Conclui-se, que, a transformação dos clubes, ao modelo empresarial, se mostra positiva de diversos aspectos, principalmente jurídicos e financeiros, com a possibilidade de pleitear recuperação judicial, com amparo legal, além da atração de investimentos de capital, sobretudo estrangeiro, que tende a ser benéfico, para a sociedade em geral.
The present work, aims to analyze the transformation of non-profit football sports associations, to the company club model, more specifically, the Football Corporation, observing its advantages and disadvantages, inherent to its condition, from the legal, business, economic and tax, as well as the impact of law 14.193 of August 6, 2021, which established the Football Corporation, and its specificities, with rights and obligations, which open up legal possibilities, previously non-existent. The examples of success of the business model, in the sports field, in other countries, contribute to encourage clubs to adhere the transformation. The movement of national clubs, in the sense of adhesion to the business model, is positive, with potential for expansion. Concludes, that the transformation of clubs to the business model is positive from various aspects, mainly legal and financial, with the possibility of pleading judicial recovery, with legal support, in addition to attracting capital investments, especially foreign, which tends to be beneficial to society in general.
Descrição
Palavras-chave
sociedade anônima do futebol , clube empresa , investimento , recuperação judicial , football corporation , company club , investment , judicial recovery
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