Contrato de namoro: validade, eficácia e eventual descaracterização da união estável

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dc.contributor.advisorPierson, Lia Cristina Campos
dc.contributor.authorUehara, Letícia Thieri Martins
dc.contributor.refereesMéo, Rodrigo Amaral Paula de
dc.contributor.refereesCouto, Leticia Ferreira
dc.date.accessioned2023-07-04T17:48:41Z
dc.date.available2023-07-04T17:48:41Z
dc.date.issued2022-12
dc.description.abstractO contrato de namoro tem sido utilizado com o objetivo de reconhecer que as partes contratantes apresentam meramente uma relação de namoro, sem efeitos patrimoniais e sucessórios, evitando a configuração da união estável e suas consequências jurídicas. O objetivo central do presente artigo é realizar uma análise acerca da validade jurídica do contrato de namoro e sua eficácia, principalmente quando firmado com a intenção de afastar o instituto da união estável. A metodologia realizada possui natureza bibliográfica exploratória com a utilização de doutrinas, dissertações e entendimentos jurisprudenciais. A análise do contrato de namoro será realizada com base na Teoria da Escada Ponteana, nos planos de existência, validade e eficácia.pt_BR
dc.description.abstractThe dating agreement has been used to recognize that the contracting parties have merely a dating relationship, without property and succession effects, avoiding the configuration of the stable union and its legal consequences. The main objective of this article is to analyze the legal validity of the dating agreement and its effectiveness, especially when it is signed with the intention of excluding a stable union. The methodology used has exploratory bibliographic nature with the use of doctrines, dissertations, and jurisprudential understandings. The analysis of the dating agreement will be based on the Theory of Pontes de Miranda, on the levels of existence, validity and effectiveness.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32887
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdireito de famíliapt_BR
dc.subjectcontrato de namoropt_BR
dc.subjectnamoro qualificadopt_BR
dc.subjectfamily lawpt_BR
dc.subjectdating agreementpt_BR
dc.subjectqualified datingpt_BR
dc.titleContrato de namoro: validade, eficácia e eventual descaracterização da união estávelpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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