Violência psicológica em face da mulher: uma conduta não tipificada
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Tipo
TCC
Data de publicação
2020-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Almeida, Giovanna Helena Lopes de
Orientador
Dezem, Guilherme Madeira
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Programa
Resumo
O presente trabalho visa discutir o conceito de violência psicológica trazido pela Lei nº.
11.340/06 (Lei Maria da Penha), ressaltando os avanços introduzidos pelo dispositivo, mas
também o erro do legislador em não tipificar o “crime de violência psicológica”. Em uma
abordagem histórica, refaz-se todo o caminho de consolidação dos direitos das mulheres no
Brasil e no mundo, perpassando pelo surgimento e consolidação da ideia de abuso
psicológico. O estudo explora diversas abordagens do tema, além de suas múltiplas formas de
manifestação, analisando as táticas utilizadas pelo abusador e a maneira como a vítima
responde a cada uma delas. Ao debater a ausência de tipificação, o trabalho expõe algumas
ideias viáveis, que objetivam instituir um tipo penal que abarque todos os comportamentos
tidos como violência psicológica. Por fim, são apresentadas todas as opções judiciais e
extrajudiciais de apoio à vítima, no âmbito do direito interno.
Descrição
Palavras-chave
violência psicológica , abuso psicológico , estratégias , lei Maria da Penha