Análise da onerosidade excessiva no contrato de alienação fiduciária de bens

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dc.contributor.advisorMarineli, Marcelo Romão
dc.contributor.authorAlmeida, Gabriela Alves Coutinho de
dc.contributor.refereesMelo, Diogo Leonardo Machado de
dc.contributor.refereesFavero, Fabricio
dc.date.accessioned2024-04-17T23:46:03Z
dc.date.available2024-04-17T23:46:03Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractO trabalho tem como propósito a análise da Alienação Fiduciária, regulada através da Lei n° 9.514/1997, principalmente voltado para os imóveis e bens móveis como veículos. Durante a dissertação, será demonstrado como funciona a Alienação Fiduciária, e em casos de inadimplência, o que ocorre com os bens. Ainda, será estudado e tratado sobre o instituto da Onerosidade Excessiva no contrato, bem como, a Teoria da Imprevisão, o que são e como se configuram. Por fim, será analisado como os tribunais têm resolvido sobre os institutos mencionados, visto que não há entendimento consolidado, em uma comparação direta com a doutrina brasileira e uma conclusão sobre o que prevalece em cada caso: doutrina ou jurisprudência.
dc.description.abstractThe purpose of the work is to analyze Fiduciary Alienation, regulated by Law No. 9,514/1997, mainly focused on real estate and movable assets such as vehicles. During the dissertation, it will be demonstrated how Fiduciary Alienation works, and in cases of default, what happens to the assets. Furthermore, the institute of Excessive Onerosity in the contract will be studied and discussed, as well as the Theory of Imprevision, what they are and how they are configured. Finally, it will be analyzed how the courts have resolved on the afore mentioned institutes, as there is no consolidated understanding, followed by a direct comparison with Brazilian doctrine and a conclusion on what prevails in each case: doctrine or courts analysis.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38507
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectalienação fiduciária
dc.subjectonerosidade excessiva
dc.subjectteoria da imprevisão
dc.subjectcontrato
dc.subjectfiduciary alienation
dc.subjectexcessive onerosity
dc.subjectimprevision theory
dc.subjectcontract
dc.titleAnálise da onerosidade excessiva no contrato de alienação fiduciária de bens
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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