Análise da onerosidade excessiva no contrato de alienação fiduciária de bens
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Tipo
TCC
Data de publicação
2023-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Almeida, Gabriela Alves Coutinho de
Orientador
Marineli, Marcelo Romão
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Programa
Resumo
O trabalho tem como propósito a análise da Alienação Fiduciária, regulada através da Lei n° 9.514/1997, principalmente voltado para os imóveis e bens móveis como veículos. Durante a dissertação, será demonstrado como funciona a Alienação Fiduciária, e em casos de inadimplência, o que ocorre com os bens. Ainda, será estudado e tratado sobre o instituto da Onerosidade Excessiva no contrato, bem como, a Teoria da Imprevisão, o que são e como se configuram. Por fim, será analisado como os tribunais têm resolvido sobre os institutos mencionados, visto que não há entendimento consolidado, em uma comparação direta com a doutrina brasileira e uma conclusão sobre o que prevalece em cada caso: doutrina ou jurisprudência.
The purpose of the work is to analyze Fiduciary Alienation, regulated by Law No. 9,514/1997, mainly focused on real estate and movable assets such as vehicles. During the dissertation, it will be demonstrated how Fiduciary Alienation works, and in cases of default, what happens to the assets. Furthermore, the institute of Excessive Onerosity in the contract will be studied and discussed, as well as the Theory of Imprevision, what they are and how they are configured. Finally, it will be analyzed how the courts have resolved on the afore mentioned institutes, as there is no consolidated understanding, followed by a direct comparison with Brazilian doctrine and a conclusion on what prevails in each case: doctrine or courts analysis.
The purpose of the work is to analyze Fiduciary Alienation, regulated by Law No. 9,514/1997, mainly focused on real estate and movable assets such as vehicles. During the dissertation, it will be demonstrated how Fiduciary Alienation works, and in cases of default, what happens to the assets. Furthermore, the institute of Excessive Onerosity in the contract will be studied and discussed, as well as the Theory of Imprevision, what they are and how they are configured. Finally, it will be analyzed how the courts have resolved on the afore mentioned institutes, as there is no consolidated understanding, followed by a direct comparison with Brazilian doctrine and a conclusion on what prevails in each case: doctrine or courts analysis.
Descrição
Palavras-chave
alienação fiduciária , onerosidade excessiva , teoria da imprevisão , contrato , fiduciary alienation , excessive onerosity , imprevision theory , contract