Direito animal e animais em juízo: uma crítica filosófica à senciência animal e à dicotomia bem-pessoa

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dc.contributor.advisorResende Junior, José de
dc.contributor.authorGonçalves, Marcos Vinícius dos Santos
dc.contributor.refereesCamillo, Carlos Eduardo Nicoletti
dc.contributor.refereesZappelini, Thaís Duarte
dc.date.accessioned2023-04-26T15:52:42Z
dc.date.available2023-04-26T15:52:42Z
dc.date.issued2022-06
dc.descriptionTrabalho indicado pela banca examinadora para publicação e ao Prêmio TCCpt_BR
dc.description.abstractO presente artigo, tomando como premissa o caráter patrimonial do Direito contemporâneo, elegeu como objeto a categoria jurídica de “bem”, aplicada ao Direito Animal. A abordagem em torno do objeto se dá por meio do questionamento: algum animal não humano é capaz de superar a dicotomia bem-pessoa? Em um primeiro momento, para atingir este fim, mapeou-se as correntes de pensamento em torno do tema, escolhendo uma corrente específica a ser apresentada. Nesta, através do recurso metodológico da pesquisa bibliográfica, elegeu-se dois enfoques teóricos distintos, quais sejam, as perspectivas de Peter Singer e Christine Korsgard. Como conclusão, primeiramente, percebeu-se que os enfoques selecionados se complementam e que os dois teóricos postos em comparação exercem uma crítica em abstrato do tema, apresentando condições, mas não animais específicos que superam a dicotomia bem-pessoa, apesar de Singer defender que os grandes primatas, em razão dos tratamentos que dispensamos a estes, são o foco contemporâneo. Complementado estas manifestações, apresentou-se o posicionamento de Steven Wise, que, em atenção a questões práticas, aponta animais específicos que devem possuir liberdades básicas, superando a dicotomia. Por fim, também visando trazer um aspecto prático ao recurso metodológico, mas sem alterá-lo, analisou-se algumas manifestações do Poder Judiciário, visando analisar se a proteção constitucional aos direitos dos animais, após a Emenda Constitucional n. 96/2017, foi mitigada, bem como se os animais podem ser parte em um processo.pt_BR
dc.description.abstractThis article, taking as premise the patrimonial character of contemporany Law, chose as its object the legal category of “goods”, applied to Animal Law. The approach around the object takes place throughout the questioning: is the non-human animal capable of overcoming the dichtomy between “good” and “person”? At first, to achieve this purpose, lines of thinking around the theme were mapped, choosing a specific one to be adopted. From that, using the methodological resouce of bibliographic research, two distinct theoretical approaches were selected, namely, the perspectives of Peter Singer and Christine Korsgaard. As an initial conclusion, it was noticed that the selected approaches are complementary and that the two theorists put in comparison develop an abstract critique of the theme, presenting conditions, but not specific animals that overcome the dichotomy good-person, nonetheless Singer defends that primates are the contemporary focus. Complementing the debate, Steven Wise's position was presented, regarding to practical issues and it points out specific animals that must have basic freedoms, overcoming the dichotomy. Finally, also aiming to bring a practical aspect to the methodological resource, but without changing it, some manifestations of the Judiciary were analyzed, seeking to analyze if the constitutional protection of animal rights, after the Constitutional Amendment n. 96/2017, was harmed, and in addition, if animals can sue or be sued.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32399
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdireito dos animaispt_BR
dc.subjectbem jurídicopt_BR
dc.subjectutilitarismopt_BR
dc.subjectautodeterminaçãopt_BR
dc.subjectanimal lawpt_BR
dc.subjectgoodspt_BR
dc.subjectutilitarianismpt_BR
dc.subjectself-determinationpt_BR
dc.titleDireito animal e animais em juízo: uma crítica filosófica à senciência animal e à dicotomia bem-pessoapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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