Além das fronteiras: a eficácia das equipes conjuntas de investigação no combate ao tráfico humano sob a Lei nº 13.344/2016

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dc.contributor.advisorAbade, Denise Neves
dc.contributor.authorLombardi, Felipe
dc.contributor.refereesNeves Junior, Paulo Cézar
dc.contributor.refereesMagalhães Júnior, Danilo Brum de
dc.date.accessioned2024-11-13T22:39:07Z
dc.date.available2024-11-13T22:39:07Z
dc.date.issued2024-05
dc.description.abstractEste estudo analisa o impacto das Equipes Conjuntas de Investigação (ECIs) na luta contra otráfico internacional de pessoas, enquadrado pela Lei nº 13.344/2016. Investigando os mecanismos de cooperação jurídica internacional, esta pesquisa explora as estratégias eficazes e os desafios persistentes nessa área. Através de uma metodologia exploratória e qualitativa, o trabalho se baseia na análise de casos documentados e na revisão da literaturarelevante para avaliar o desempenho das ECIs e a sua eficácia na diminuição do tráfico humano. Destacam-se as colaborações internacionais e a evolução legislativa brasileira comopontos chave para avanços significativos, além de propor reflexões sobre as perspectivas futuras para essa ferramenta crucial de combate a uma das formas mais graves de violação dos direitos humanos no mundo contemporâneo.
dc.description.abstractThis study analyzes the impact of Joint Investigation Teams (JITs) in the fight against international human trafficking, framed by Law No. 13.344/2016. Investigating mechanisms of international legal cooperation, thisresearch explores effective strategiesand persistent challenges in this area. Through an exploratory and qualitative methodology, the work relies on the analysis of documented cases and review of relevant literature to assessthe performance ofJITs and their effectiveness in reducinghuman trafficking. International collaborations and the evolution of Brazilian legislationare highlighted as key points for significant advancements, in addition to proposing reflections on future perspectives for this crucial tool in combating one of the most serious forms of human rights violations in the contemporary world.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39740
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectcooperação internacional
dc.subjectequipes conjuntas de investigação
dc.subjecttráfico de pessoas
dc.subjectlei 13.344/2016
dc.subjectinternacional cooperation
dc.subjectjoint investigation teams
dc.subjecthuman trafficking
dc.subjectlaw 13.344/2016
dc.titleAlém das fronteiras: a eficácia das equipes conjuntas de investigação no combate ao tráfico humano sob a Lei nº 13.344/2016
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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