Além das fronteiras: a eficácia das equipes conjuntas de investigação no combate ao tráfico humano sob a Lei nº 13.344/2016
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Tipo
TCC
Data de publicação
2024-05
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Lombardi, Felipe
Orientador
Abade, Denise Neves
Título da Revista
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Membros da banca
Programa
Resumo
Este estudo analisa o impacto das Equipes Conjuntas de Investigação (ECIs) na luta contra otráfico
internacional de pessoas, enquadrado pela Lei nº 13.344/2016. Investigando os mecanismos de
cooperação jurídica internacional, esta pesquisa explora as estratégias eficazes e os desafios
persistentes nessa área. Através de uma metodologia exploratória e qualitativa, o trabalho se
baseia na análise de casos documentados e na revisão da literaturarelevante para avaliar o
desempenho das ECIs e a sua eficácia na diminuição do tráfico humano. Destacam-se as
colaborações internacionais e a evolução legislativa brasileira comopontos chave para avanços
significativos, além de propor reflexões sobre as perspectivas futuras para essa ferramenta crucial
de combate a uma das formas mais graves de violação dos direitos humanos no mundo
contemporâneo.
This study analyzes the impact of Joint Investigation Teams (JITs) in the fight against international human trafficking, framed by Law No. 13.344/2016. Investigating mechanisms of international legal cooperation, thisresearch explores effective strategiesand persistent challenges in this area. Through an exploratory and qualitative methodology, the work relies on the analysis of documented cases and review of relevant literature to assessthe performance ofJITs and their effectiveness in reducinghuman trafficking. International collaborations and the evolution of Brazilian legislationare highlighted as key points for significant advancements, in addition to proposing reflections on future perspectives for this crucial tool in combating one of the most serious forms of human rights violations in the contemporary world.
This study analyzes the impact of Joint Investigation Teams (JITs) in the fight against international human trafficking, framed by Law No. 13.344/2016. Investigating mechanisms of international legal cooperation, thisresearch explores effective strategiesand persistent challenges in this area. Through an exploratory and qualitative methodology, the work relies on the analysis of documented cases and review of relevant literature to assessthe performance ofJITs and their effectiveness in reducinghuman trafficking. International collaborations and the evolution of Brazilian legislationare highlighted as key points for significant advancements, in addition to proposing reflections on future perspectives for this crucial tool in combating one of the most serious forms of human rights violations in the contemporary world.
Descrição
Palavras-chave
cooperação internacional , equipes conjuntas de investigação , tráfico de pessoas , lei 13.344/2016 , internacional cooperation , joint investigation teams , human trafficking , law 13.344/2016