Instrumentos jurídicos para a concretização do direito fundamental à saúde do trabalhador

dc.contributor.advisorBertolin, Patrícia Tuma Martins
dc.contributor.authorMarsillac, João Pedro ignácio
dc.date.accessioned2025-03-25T20:58:46Z
dc.date.available2025-03-25T20:58:46Z
dc.date.issued2025-02-06
dc.description.abstractOs números, cada vez mais crescentes, de doenças e acidentes relacionados ao trabalho demonstram que há uma verdadeira monetização do risco, na medida em que, ao que parece, evitar o risco tem se tornado mais custoso do que o prejuízo causado pela sua ocorrência. O objetivo da presente tese é responder se o sistema jurídico brasileiro dispõe de instrumentos jurídicos e econômicos para proteger a saúde do trabalhador e se eles têm sido eficazes. E, para chegar nesse resultado, este trabalho apresenta como norte o de identificar quais são os riscos ambientais na esfera trabalhista que podem impactar na saúde dos trabalhadores e oferecer subsídios jurídicos para poder ser calculado o custo efetivo para evitar tais danos. O propósito é que, com essa informação, as próprias empresas, ou mesmo o poder público, possam adotar medidas para evitar a ocorrência de acidentes. O problema é que esse princípio não vem sendo aplicado de forma correta, o que demandaria uma política pública por parte do Estado em estimular que se invista mais recursos na proteção da saúde dos trabalhadores para resolver esse impasse. Outro problema encontrado é que o poder público não tem utilizado os mecanismos jurídicos que lhe são próprios para obrigar as empresas a aplicar mais recursos para proteger a saúde dos trabalhadores. Além disso, eles têm se mostrado insuficientes para o propósito a que se destinam, razão pela qual, ao criticá-los, buscou-se pensar em formas de aperfeiçoar eles, sempre partindo da premissa de que a saúde é direito fundamental e, por isso, não pode estar ligada ao arbítrio do administrador promovê-la, nem à estratégia de seu negócio.
dc.description.sponsorshipCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/40289
dc.language.isopt_BR
dc.language.isoen
dc.language.isoes
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie
dc.subjectsaúde dos trabalhadores
dc.subjectdireito fundamental à saúde
dc.subjectriscos ambientais
dc.subjecteconomia do trabalho
dc.titleInstrumentos jurídicos para a concretização do direito fundamental à saúde do trabalhador
dc.typeTese
local.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1063419819265955
local.contributor.advisorOrcidhttps://orcid.org/0000-0002-3835-829X
local.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1401078075754168
local.contributor.authorOrcidhttps://orcid.org/0000-0003-2869-1635
local.contributor.board1Columbu, Francesca
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2949205160237141
local.contributor.board2Gomes, Ana Virginia Moreira
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3031062621468219
local.contributor.board2Orcidhttps://orcid.org/0000-0001-6101-4965
local.contributor.board3Rodrigues, Ivandick Cruzelles
local.contributor.board3Latteshttp://lattes.cnpq.br/4321666838684072
local.contributor.board3Orcidhttps://orcid.org/0000-0001-6137-9411
local.contributor.board4Vieira, Regina Stela Correa
local.contributor.board4Latteshttp://lattes.cnpq.br/4740801827964310
local.contributor.board4Orcidhttps://orcid.org/0000-0002-4407-4867
local.description.abstractenThe increasingly growing numbers of work-related illnesses and accidents demonstrate that there is a true monetization of risk, in that, apparently, avoiding the risk has become more costly than the damage caused by its occurrence. The objective of this thesis is to determine whether the Brazilian legal system provides legal and economic instruments to protect workers’ health and whether they have been effective. To achieve this, the study is guided by identifying the environmental risks within the labor sphere that can impact workers’ health and by offering legal subsidies to calculate the effective cost of preventing such damages. The purpose is that, with this information, companies—or even public authorities—can adopt measures to prevent accidents. The problem is that this principle is not being applied correctly, which would require a public policy from the State to stimulate the investment of more resources in protecting workers’ health to resolve this impasse. Another issue identified is that public authorities have not used their available legal mechanisms to compel companies to invest more in protecting workers’ health. Furthermore, these mechanisms have proven insufficient for the purpose they are intended for; therefore, in criticizing them, the study sought to consider ways to improve them, always based on the premise that health is a fundamental right and, therefore, cannot be subject to the manager’s discretion in promoting it, nor to the strategy of their business. Los números, cada vez mayores, de enfermedades y accidentes relacionados con el trabajo demuestran que existe una verdadera monetización del riesgo, ya que, al parecer, evitar el riesgo se ha vuelto más costoso que el perjuicio causado por su ocurrencia. El objetivo de esta tesis es determinar si el sistema jurídico brasileño dispone de instrumentos legales y económicos para proteger la salud de los trabajadores y si estos han sido efectivos. Para lograr este resultado, el estudio se orienta a identificar cuáles son los riesgos ambientales en el ámbito laboral que pueden impactar la salud de los trabajadores y a ofrecer subsidios jurídicos para poder calcular el costo efectivo para prevenir tales daños. El propósito es que, con esta información, las propias empresas, o incluso el poder público, puedan adoptar medidas para evitar la ocurrencia de accidentes. El problema es que este principio no se está aplicando correctamente, lo que demandaráa una política pública por parte del Estado para estimular que se inviertan más recursos en la protección de la salud de los trabajadores para resolver este impasse. Otro problema identificado es que el poder público no ha utilizado los mecanismos legales que le son propios para obligar a las empresas a invertir más en la protección de la salud de los trabajadores. Además, estos han resultado insuficientes para el propósito al que se destinan; por ello, al criticarlos, se buscó pensar en formas de perfeccionarlos, siempre partiendo de la premisa de que la salud es un derecho fundamental y, por ello, no puede estar ligada al arbitrio del administrador para promoverla, ni a la estrategia de su negocio.
local.keywordsworkers’ health
local.keywordsfundamental right to health
local.keywordsenvironmental risks
local.keywordslabor economy
local.keywordssalud de los trabajadores
local.keywordsderecho fundamental a la salud
local.keywordsriesgos ambientales
local.keywordseconomÌa del trabajo
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)
local.publisher.initialsUPM
local.publisher.programDireito Político e Econômico
local.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
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