Classes de cotas e a responsabilidade civil dos cotistas: um estudo à luz da resolução CVM 175

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dc.contributor.advisorBarbosa, Ricardo de Abreu
dc.contributor.authorBarbosa, Laryssa Leandra Duarte
dc.contributor.refereesNeves Junior, Paulo Cézar
dc.contributor.refereesPorfirio Junior, Nelson de Freitas
dc.date.accessioned2025-03-20T21:07:20Z
dc.date.available2025-03-20T21:07:20Z
dc.date.issued2024-06
dc.description.abstractO presente artigo científico tem como objetivo analisar os fundos de investimento sob a égide da Resolução CVM 175, que ao ser inspirada pela Lei nº 13.874, Lei da Liberdade Econômica, apresentou à indústria brasileira de fundos importantes e relevantes mudanças, principalmente no tocante a responsabilidade dos cotistas e dos prestadores de serviços essenciais. Com viés no princípio constitucional da livre iniciativa e fortalecendo a base jurídico-normativa, a Resolução CVM 175 abre o mercado financeiro e de capitais brasileiro aos investidores estrangeiros e busca alavancar a indústria de fundos, o que também será objeto de análise neste artigo. Este artigo contribuirá academicamente para o tema a fim de sanar a escassez na seara científica e equilibrá-la a seara econômica que, por sua vez, tem os fundos de investimento como vetor do desenvolvimento econômico do país. Para tanto, será utilizada uma abordagem de revisão bibliográfica a respeito da matéria.
dc.description.abstractThe purpose of this scientific article is to analyze investment funds under the aegis of CVM Resolution 175, which, inspired by Law No. 13,874, the Economic Freedom Law, introduced important and relevant changes to the Brazilian fund industry, especially about the responsibility of shareholders and essential service providers. With a bias towards the constitutional principle of free enterprise and strengthening the legal-normative basis, CVM Resolution 175 opens the Brazilian financial and capital markets to foreign investors and seeks to leverage the fund industry, which will also be the subject of analysis in this article. This article will make an academic contribution to the subject to remedy the scarcity in the scientific field and balance it with the economic field which, in turn, has investment funds as a vector for the country's economic development. To this end, a literature review approach will be used.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/40251
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectfundos de investimentos
dc.subjectresolução CVM 175
dc.subjectlimitação de responsabilidade
dc.subjectinvestment funds
dc.subjectCVM resolution 175
dc.subjectlimitation of liability
dc.titleClasses de cotas e a responsabilidade civil dos cotistas: um estudo à luz da resolução CVM 175
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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