A utilização de mão de obra escrava na cadeia produtiva da indústria da moda brasileira

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dc.contributor.advisorSilva, Ivan Luis Marques Da
dc.contributor.authorCamargo, Vinicius Salvino de
dc.contributor.refereesBrito, Alexis Augusto Couto de
dc.contributor.refereesMartins, Fernanda Rocha
dc.date.accessioned2023-07-06T12:27:14Z
dc.date.available2023-07-06T12:27:14Z
dc.date.issued2022-12
dc.description.abstractO presente artigo dedicou-se a analisar a utilização das normas e fundamentos do Direito, para a regulamentação do trabalho escravo na cadeia produtiva e de fornecimento da indústria da moda, a fim de proporcionar os direitos e garantias, primordialmente, a dignidade humana aos trabalhadores submetidos à situação degradante. Nesse sentido, o estudo problematiza os desafios que este ramo econômico enfrenta para erradicar o uso de mão de obra escrava, em vista da terceirização e suas consequentes assimetrias quanto a fiscalização a respeito dos meios de fornecimento e produção. Para isso, a pesquisa se baseou em dados concretos e na legislação vigente. Por fim, busca expor a necessidade de se utilizar ferramentas voltadas à resolução destes desafios, como o controle interno da cadeia de produção, o controle externo pelo Poder Público, por meio de um Estado mais social, das iniciativas privadas e, também, de um consumo mais consciente.pt_BR
dc.description.abstractThis paper is dedicated to an analysis of the rules and foundations of law, to regulate the slave labor in the production and supply chain of the fashion industry, in order to ensure the rights and guarantees, primarily, human dignity to workers subjected to the degrading situation. In this sense, the study problematizes the challenges that this economic branch faces to eradicate the use of slave labor, in view of outsourcing and its consequent asymmetries regarding the inspection of the means of supply and production. For this end, the research was based on factual data and the current legislation. Finally, it seeks to expose the needs to use tools aimed at solving these challenges, such as internal control of the production chain, external control by the Government, through a more welfare state, private initiatives and also a more conscious consumption.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33032
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectfashion lawpt_BR
dc.subjectindústria da modapt_BR
dc.subjecttrabalho escravopt_BR
dc.subjectfashion industrypt_BR
dc.subjectslave laborpt_BR
dc.titleA utilização de mão de obra escrava na cadeia produtiva da indústria da moda brasileirapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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