A utilização de mão de obra escrava na cadeia produtiva da indústria da moda brasileira
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Tipo
TCC
Data de publicação
2022-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Camargo, Vinicius Salvino de
Orientador
Silva, Ivan Luis Marques Da
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Programa
Resumo
O presente artigo dedicou-se a analisar a utilização das normas e fundamentos do Direito, para a regulamentação do trabalho escravo na cadeia produtiva e de fornecimento da indústria da moda, a fim de proporcionar os direitos e garantias, primordialmente, a dignidade humana aos trabalhadores submetidos à situação degradante. Nesse sentido, o estudo problematiza os desafios que este ramo econômico enfrenta para erradicar o uso de mão de obra escrava, em vista da terceirização e suas consequentes assimetrias quanto a fiscalização a respeito dos meios de fornecimento e produção. Para isso, a pesquisa se baseou em dados concretos e na legislação vigente. Por fim, busca expor a necessidade de se utilizar ferramentas voltadas à resolução destes desafios, como o controle interno da cadeia de produção, o controle externo pelo Poder Público, por meio de um Estado mais social, das iniciativas privadas e, também, de um consumo mais consciente.
This paper is dedicated to an analysis of the rules and foundations of law, to regulate the slave labor in the production and supply chain of the fashion industry, in order to ensure the rights and guarantees, primarily, human dignity to workers subjected to the degrading situation. In this sense, the study problematizes the challenges that this economic branch faces to eradicate the use of slave labor, in view of outsourcing and its consequent asymmetries regarding the inspection of the means of supply and production. For this end, the research was based on factual data and the current legislation. Finally, it seeks to expose the needs to use tools aimed at solving these challenges, such as internal control of the production chain, external control by the Government, through a more welfare state, private initiatives and also a more conscious consumption.
This paper is dedicated to an analysis of the rules and foundations of law, to regulate the slave labor in the production and supply chain of the fashion industry, in order to ensure the rights and guarantees, primarily, human dignity to workers subjected to the degrading situation. In this sense, the study problematizes the challenges that this economic branch faces to eradicate the use of slave labor, in view of outsourcing and its consequent asymmetries regarding the inspection of the means of supply and production. For this end, the research was based on factual data and the current legislation. Finally, it seeks to expose the needs to use tools aimed at solving these challenges, such as internal control of the production chain, external control by the Government, through a more welfare state, private initiatives and also a more conscious consumption.
Descrição
Palavras-chave
fashion law , indústria da moda , trabalho escravo , fashion industry , slave labor