O recurso de agravo de instrumento no código de processo civil de 2015: uma análise à luz da tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça de taxatividade mitigada do rol do artigo 1.015

dc.contributor.advisorSouza, André Pagani de
dc.contributor.authorLima, Carlos Henrique Kuba de
dc.contributor.refereesFernandes, Luis Eduardo Simardi
dc.contributor.refereesWagner Junior, Luiz Guilherme da Costa
dc.date.accessioned2022-10-04T22:03:59Z
dc.date.available2022-10-04T22:03:59Z
dc.date.issued2020-06
dc.description.abstractO Código de Processo Civil de 2015, especialmente no que tange ao cabimento do recurso de Agravo de Instrumento, trouxe à tona diversas discussões doutrinárias e jurisprudenciais acerca do tema. A fim de pacificar o entendimento em relação à natureza do artigo 1.015 do CPC, o Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento do Tema Repetitivo 988 (REsp 1696396/MT e REsp 1704520/MT), fixou a tese de taxatividade mitigada do referido artigo, admitindo a interposição de agravo de instrumento em situações urgentes. O presente trabalho busca esclarecer a insegurança jurídica causada pelo entendimento firmado pela Corte Superior.pt_BR
dc.description.abstractThe Civil Procedure Code of 2015, particularly regarding to interlocutory appeal appropriateness, has brought forward different doctrines and judgment arguments about the subject. In order to strengthen the understanding in terms of article 1.015 character from CPC, STJ, when the judgment (REsp 1696396/MT e REsp 1704520/MT), established mitigated exhaustive thesis, accepting interlocutory appeal in immediate situations. This research seeks to clarify legal uncertainty caused by Superior Court thesis.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30634
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectcódigo de processo civil de 2015pt_BR
dc.subjectagravo de instrumentopt_BR
dc.subjectcabimentopt_BR
dc.subjecttaxatividade mitigadapt_BR
dc.subjecturgênciapt_BR
dc.subjectinsegurança jurídicapt_BR
dc.subjectnew civil procedure codept_BR
dc.subjectinterlocutory appealpt_BR
dc.subjectmitigated taxativenesspt_BR
dc.subjecturgencypt_BR
dc.subjectjuridical insecuritypt_BR
dc.titleO recurso de agravo de instrumento no código de processo civil de 2015: uma análise à luz da tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça de taxatividade mitigada do rol do artigo 1.015pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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