A estabilização da tutela antecipada antecedente e a (in)existência do instituto da coisa julgada

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dc.contributor.advisorAssis, Carlos Augusto de
dc.contributor.authorLima, Thaís da Silva
dc.contributor.refereesCaraciola, Andrea Boari
dc.contributor.refereesDellore, Luiz Guilherme Pennacchi
dc.date.accessioned2023-07-04T16:44:59Z
dc.date.available2023-07-04T16:44:59Z
dc.date.issued2022-06
dc.description.abstractO objetivo do presente estudo tem como escopo analisar as implicações decorrentes da estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, novidade advinda com o Código de Processo Civil de 2015, com enfoque se ocorre ou não a formação de coisa julgada. Dessa forma, a análise se baseia, inicialmente, em conceitos introdutórios sobre o instituto da coisa julgada e as tutelas provisórias, para que possam posteriormente ser explorados à luz da estabilização. Após a definição desses necessários conceitos para que o presente estudo possa ser desenvolvido, é dedicado um capítulo exclusivo para análise das diversas discussões doutrinárias que permeiam a estabilização da tutela antecipada, invocando, para tanto, inúmeros questionamentos e reflexões ainda sem soluções unânimes para a doutrina. Finalmente, o capítulo final do presente trabalho consiste na análise de conceitos doutrinários a fim de verificar a relação entre a estabilização da tutela antecipada antecedente e o instituto da coisa julgada.pt_BR
dc.description.abstractThe objective of this study is to put forward an analysis of the consequences of the stabilization of the injunctive relief precedent, novelty arising from the Civil Procedure Code of 2015, focusing on whether or not res iudicata occurs. In this way, the analysis was based, initially, on introductory concepts about the institute of res iudicata and interim protection, so that they may later be explored according to stabilization. After defining these necessary concepts so that the present study can be developed, an exclusive chapter is dedicated to analyze the several doctrinaire discussions that surround the stabilization of the injunctive relief precedent, invoking, for this purpose, numerous questions and reflection still without unanimous solutions for the doctrine. Finally, the final chapter of this study consists of the analysis of doctrinal concepts in order to verify the relation between stabilization of the injunctive relief precedent and the institute of res iudicata.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32844
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectestabilização da tutelapt_BR
dc.subjectcoisa julgadapt_BR
dc.subjecttutela provisóriapt_BR
dc.subjectstabilizationpt_BR
dc.subjectres iudicatapt_BR
dc.subjectinterim protectionpt_BR
dc.subjectinjunctive relief precedentpt_BR
dc.titleA estabilização da tutela antecipada antecedente e a (in)existência do instituto da coisa julgadapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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