A estabilização da tutela antecipada antecedente e a (in)existência do instituto da coisa julgada
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Tipo
TCC
Data de publicação
2022-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Lima, Thaís da Silva
Orientador
Assis, Carlos Augusto de
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Programa
Resumo
O objetivo do presente estudo tem como escopo analisar as implicações decorrentes da
estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, novidade advinda com o
Código de Processo Civil de 2015, com enfoque se ocorre ou não a formação de coisa julgada.
Dessa forma, a análise se baseia, inicialmente, em conceitos introdutórios sobre o instituto da
coisa julgada e as tutelas provisórias, para que possam posteriormente ser explorados à luz da
estabilização. Após a definição desses necessários conceitos para que o presente estudo possa
ser desenvolvido, é dedicado um capítulo exclusivo para análise das diversas discussões
doutrinárias que permeiam a estabilização da tutela antecipada, invocando, para tanto, inúmeros
questionamentos e reflexões ainda sem soluções unânimes para a doutrina. Finalmente, o
capítulo final do presente trabalho consiste na análise de conceitos doutrinários a fim de
verificar a relação entre a estabilização da tutela antecipada antecedente e o instituto da coisa
julgada.
The objective of this study is to put forward an analysis of the consequences of the stabilization of the injunctive relief precedent, novelty arising from the Civil Procedure Code of 2015, focusing on whether or not res iudicata occurs. In this way, the analysis was based, initially, on introductory concepts about the institute of res iudicata and interim protection, so that they may later be explored according to stabilization. After defining these necessary concepts so that the present study can be developed, an exclusive chapter is dedicated to analyze the several doctrinaire discussions that surround the stabilization of the injunctive relief precedent, invoking, for this purpose, numerous questions and reflection still without unanimous solutions for the doctrine. Finally, the final chapter of this study consists of the analysis of doctrinal concepts in order to verify the relation between stabilization of the injunctive relief precedent and the institute of res iudicata.
The objective of this study is to put forward an analysis of the consequences of the stabilization of the injunctive relief precedent, novelty arising from the Civil Procedure Code of 2015, focusing on whether or not res iudicata occurs. In this way, the analysis was based, initially, on introductory concepts about the institute of res iudicata and interim protection, so that they may later be explored according to stabilization. After defining these necessary concepts so that the present study can be developed, an exclusive chapter is dedicated to analyze the several doctrinaire discussions that surround the stabilization of the injunctive relief precedent, invoking, for this purpose, numerous questions and reflection still without unanimous solutions for the doctrine. Finally, the final chapter of this study consists of the analysis of doctrinal concepts in order to verify the relation between stabilization of the injunctive relief precedent and the institute of res iudicata.
Descrição
Palavras-chave
estabilização da tutela , coisa julgada , tutela provisória , stabilization , res iudicata , interim protection , injunctive relief precedent