O lucro da intervenção em ações inibitórias

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dc.contributor.advisorBarbosa Filho, Marcelo Fortes
dc.contributor.authorDourado, Flávio Augusto Mendes
dc.contributor.refereesBezerra Filho, Manoel Justino
dc.contributor.refereesAlmeida Junior, Washington Carlos de
dc.date.accessioned2024-04-23T21:31:18Z
dc.date.available2024-04-23T21:31:18Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractO presente artigo tem como objetivo analisar o instituto do lucro da intervenção e a sua aplicabilidade em diferentes tipos de ações inibitórias no direito brasileiro. O lucro da intervenção surge como um instituto para a preservação da autonomia da vontade da vítima com relação à sua livre disposição de direitos. Seu fundamento é extraído da vedação ao enriquecimento sem causa e objetiva restituir o lucro obtido pelo violador a partir da utilização indevida de um direito alheio. Foi verificada a sua aplicabilidade em ações inibitórias onde o lucro obtido pelo violador supera os danos efetivamente causados ao titular do direito - incluindo ações relacionadas a direitos de propriedade industrial - ou em situações em que inexiste dano efetivo, bem como ser uma alternativa viável aos danos punitivos.
dc.description.abstractThis article aims to analyze the institute of the disgorgement of profits and its applicability in different types of inhibitory actions in Brazilian law. The disgorgement of profits emerges as an institute for the preservation of the victim's autonomy regarding their free disposition of rights. Its foundation is drawn from the prohibition of unjust enrichment and aims to restore the profit obtained by the violator from the improper use of someone else's right. Its applicability was verified in inhibitory actions where the profit obtained by the violator exceeds the damages effectively caused to the rightful holder (including industrial property matters), or in situations where there is no actual damage, as well as being a viable alternative to punitive damages.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38550
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectlucro da intervenção
dc.subjectenriquecimento sem causa
dc.subjectdanos punitivos
dc.subjectpropriedade industrial
dc.subjectdisgorgement of profits
dc.subjectunjust enrichment
dc.subjectpunitive damages
dc.subjectindustrial property
dc.titleO lucro da intervenção em ações inibitórias
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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