A regulação e tributação de criptoativos à luz das iniciativas nacionais e seu consequente despreparo

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dc.contributor.advisorOliveira, José do Carmo Veiga de
dc.contributor.authorCamargo Junior, Sergio Lourenço de
dc.contributor.refereesDallari Júnior, Hélcio de Abreu
dc.contributor.refereesAmaro, Elisabete Aloia
dc.date.accessioned2023-07-04T16:35:31Z
dc.date.available2023-07-04T16:35:31Z
dc.date.issued2022-06
dc.description.abstractO presente trabalho busca falar sobre a atual controversia em relação a tributação de criptoativos, trazendo uma análise da legalidade da lei, além de observar as hipoteses e acontecimentos em relação à sua tributação e regulamentação por órgãos oficiais, sua inefetividade, e as consequencias que podem surgir caso haja um entendimento que o governo esteja desencorajando os investimentos nos ativos.pt_BR
dc.description.abstractThe current work seeks to discuss the current controversy surrounding the taxation of crypto assets, providing an analysis of the law's legality, as well as observing how hypotheses and events its taxation and regularization by official bodies, its ineffectiveness, and the consequences of its taxation in cases where there is an understanding that the government is discouraging investment in assets.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32831
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectblockchainpt_BR
dc.subjectcriptoativospt_BR
dc.subjectmais-valiaspt_BR
dc.subjectinstrumentos financeirospt_BR
dc.subjectinterpretação fiscalpt_BR
dc.subjectcrypto assetspt_BR
dc.subjectcapital gainspt_BR
dc.subjectfinancial instrumentspt_BR
dc.titleA regulação e tributação de criptoativos à luz das iniciativas nacionais e seu consequente despreparopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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