A inseminação artificial post mortem e seus reflexos no direito sucessório brasileiro

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorMelo, Diogo Leonardo Machado De
dc.contributor.authorSantana, Julia de Carla Bueno
dc.contributor.refereesMarineli, Marcelo Romão
dc.contributor.refereesFavero, Fabricio
dc.date.accessioned2023-05-08T23:55:32Z
dc.date.available2023-05-08T23:55:32Z
dc.date.issued2022-12
dc.description.abstractAs inovações tecnológicas apresentam um grande marco para a sociedade contemporânea e, com o avanço da medicina no âmbito da biotecnologia, temos a possibilidade de manipulação e armazenamento de material genético em clínicas de reprodução assistida, viabilizando até mesmo, a concepção após a morte de cônjuge ou companheiro. Hodiernamente, com o crescimento vertiginoso das técnicas de reprodução medicamente assistida, o assunto trouxe implicações no âmbito jurídico, à medida que o art. 1.597 do Código Civil de 2002, assegura a presunção de paternidade aos filhos concebidos post mortem, nada diz a respeito da sucessão legítima, de modo que, o art. 1.798 do referido codex, dispõe que são legitimados a suceder apenas os filhos já concebidos ou nascidos no momento da abertura da sucessão. Desse modo, em razão de tal omissão legislativa, o presente trabalho visa efetuar uma análise à luz dos princípios constitucionais para que sejam encontradas soluções capazes de assegurar e garantir a aplicabilidade dos direitos sucessórios aos casos de reprodução assistida post mortem.pt_BR
dc.description.abstractTechnological innovations represent a major milestone for contemporary society and, with the advancement of medicine in the field of biotechnology, we have the possibility of handling and storing genetic material in assisted reproduction clinics, even enabling conception after the death of a spouse. or mate. Nowadays, with the vertiginous growth of medically assisted reproduction techniques, the matter has implications in the legal scope, as art. 1597 of the Civil Code of 2002, ensures the presumption of paternity to children conceived post mortem, says nothing about the legitimate succession, so that, art. 1,798 of the aforementioned codex, provides that only children already conceived or born at the time of the opening of succession are entitled to succeed. Thus, due to such legislative omission, the present work aims to carry out an analysis in the light of constitutional principles so that solutions are found capable of ensuring and guaranteeing the applicability of inheritance rights to cases of post mortem assisted reproduction.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32672
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectreprodução humana assistidapt_BR
dc.subjectinseminação artificial post mortempt_BR
dc.subjectdireito das sucessõespt_BR
dc.subjectassisted human reproductionpt_BR
dc.subjectpost mortem artificial inseminationpt_BR
dc.subjectsuccession lawpt_BR
dc.titleA inseminação artificial post mortem e seus reflexos no direito sucessório brasileiropt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
JULIA DE CARLA BUENO SANTANA.pdf
Tamanho:
350.36 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Julia de Carla Bueno Santana
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.95 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Direito - TCC – FDIR Higienópolis