A inseminação artificial post mortem e seus reflexos no direito sucessório brasileiro

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Tipo
TCC
Data
2022-12
Autores
Santana, Julia de Carla Bueno
Orientador
Melo, Diogo Leonardo Machado De
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Programa
Resumo
As inovações tecnológicas apresentam um grande marco para a sociedade contemporânea e, com o avanço da medicina no âmbito da biotecnologia, temos a possibilidade de manipulação e armazenamento de material genético em clínicas de reprodução assistida, viabilizando até mesmo, a concepção após a morte de cônjuge ou companheiro. Hodiernamente, com o crescimento vertiginoso das técnicas de reprodução medicamente assistida, o assunto trouxe implicações no âmbito jurídico, à medida que o art. 1.597 do Código Civil de 2002, assegura a presunção de paternidade aos filhos concebidos post mortem, nada diz a respeito da sucessão legítima, de modo que, o art. 1.798 do referido codex, dispõe que são legitimados a suceder apenas os filhos já concebidos ou nascidos no momento da abertura da sucessão. Desse modo, em razão de tal omissão legislativa, o presente trabalho visa efetuar uma análise à luz dos princípios constitucionais para que sejam encontradas soluções capazes de assegurar e garantir a aplicabilidade dos direitos sucessórios aos casos de reprodução assistida post mortem.
Technological innovations represent a major milestone for contemporary society and, with the advancement of medicine in the field of biotechnology, we have the possibility of handling and storing genetic material in assisted reproduction clinics, even enabling conception after the death of a spouse. or mate. Nowadays, with the vertiginous growth of medically assisted reproduction techniques, the matter has implications in the legal scope, as art. 1597 of the Civil Code of 2002, ensures the presumption of paternity to children conceived post mortem, says nothing about the legitimate succession, so that, art. 1,798 of the aforementioned codex, provides that only children already conceived or born at the time of the opening of succession are entitled to succeed. Thus, due to such legislative omission, the present work aims to carry out an analysis in the light of constitutional principles so that solutions are found capable of ensuring and guaranteeing the applicability of inheritance rights to cases of post mortem assisted reproduction.
Descrição
Palavras-chave
reprodução humana assistida , inseminação artificial post mortem , direito das sucessões , assisted human reproduction , post mortem artificial insemination , succession law
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