Como o racismo ambiental interfere nos direitos constitucionais de pessoas pertencentes a grupos minorizados

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dc.contributor.advisorMahlke, Helisane
dc.contributor.authorStagni, Guilherme Alves
dc.contributor.refereesRosário, Ricardo Pedro Guazzelli
dc.contributor.refereesSilva, Solange Telles da
dc.date.accessioned2025-01-08T20:37:40Z
dc.date.available2025-01-08T20:37:40Z
dc.date.issued2024-06
dc.description.abstractEm meio a uma amalgama de reconhecimentos progressivos, quebra de paradigmas e conscientizações internacionais, o Direito Ambiental Internacional se faz cada vez mais presente em meio às discussões e manchetes por todos os meios internacionais. Com isso, permeiam também os diferentes tipos de consequências climáticas, e como esta vertente do Direito as influencia, tendo como específico neste contexto, o racismo ambiental. Este artigo traz como proposta uma análise da forma que o racismo ambiental se manifesta no contexto socioambiental brasileiro e como os direitos fundamentais dos grupos afetados por ele são ameaçados. A partir do estudo de obras de importantes autores, tanto para o Direito Internacional quanto para o Direito Ambiental, foi analisada a forma desproporcional que as consequências das mudanças climáticas para pessoas pertencentes a grupos minorizados se dão, em comparação com a forma que pessoas em lugar de privilégio social são afetadas pelas mesmas mudanças. Desta forma, reflete-se sobre como o racismo ambiental se manifesta a partir da negligência e arbitrariedade de decisões por parte de entidades privadas e governamentais.
dc.description.abstractAmidst a blend of progressive recognitions, paradigm shifts, and international awareness, International Environmental Law is increasingly present in discussions and headlines across international platforms. Consequently, the different types of climate consequences are progressively more knows, as it is how this branch of Law influences them, with environmental racism being particularly relevant in this context. This article proposes an analysis of how environmental racism manifests in the Brazilian socio-environmental context and how the fundamental rights of affected groups are threatened. By studying works of significant authors in both International Law and Environmental Law, the disproportionate manner in which the consequences of climate change affect individuals belonging to marginalized groups, compared to individuals in positions of social privilege, was analyzed. Thus, a reflection is made on how environmental racism manifests through the negligence and arbitrariness of decisions made by private and governmental entities.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39856
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectdireito ambiental internacional
dc.subjectdireitos constitucionais
dc.subjectracismo ambiental
dc.subjectracismo estrutural
dc.subjectinternational environmental law
dc.subjectconstitutional law
dc.subjectenvironmental racism
dc.subjectstructural racism
dc.titleComo o racismo ambiental interfere nos direitos constitucionais de pessoas pertencentes a grupos minorizados
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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