Como o racismo ambiental interfere nos direitos constitucionais de pessoas pertencentes a grupos minorizados
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Tipo
TCC
Data de publicação
2024-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Stagni, Guilherme Alves
Orientador
Mahlke, Helisane
Título da Revista
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Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
Em meio a uma amalgama de reconhecimentos progressivos, quebra de paradigmas
e conscientizações internacionais, o Direito Ambiental Internacional se faz cada vez mais
presente em meio às discussões e manchetes por todos os meios internacionais. Com isso,
permeiam também os diferentes tipos de consequências climáticas, e como esta vertente do
Direito as influencia, tendo como específico neste contexto, o racismo ambiental. Este artigo
traz como proposta uma análise da forma que o racismo ambiental se manifesta no contexto
socioambiental brasileiro e como os direitos fundamentais dos grupos afetados por ele são
ameaçados. A partir do estudo de obras de importantes autores, tanto para o Direito
Internacional quanto para o Direito Ambiental, foi analisada a forma desproporcional que as
consequências das mudanças climáticas para pessoas pertencentes a grupos minorizados se dão,
em comparação com a forma que pessoas em lugar de privilégio social são afetadas pelas
mesmas mudanças. Desta forma, reflete-se sobre como o racismo ambiental se manifesta a
partir da negligência e arbitrariedade de decisões por parte de entidades privadas e
governamentais.
Amidst a blend of progressive recognitions, paradigm shifts, and international awareness, International Environmental Law is increasingly present in discussions and headlines across international platforms. Consequently, the different types of climate consequences are progressively more knows, as it is how this branch of Law influences them, with environmental racism being particularly relevant in this context. This article proposes an analysis of how environmental racism manifests in the Brazilian socio-environmental context and how the fundamental rights of affected groups are threatened. By studying works of significant authors in both International Law and Environmental Law, the disproportionate manner in which the consequences of climate change affect individuals belonging to marginalized groups, compared to individuals in positions of social privilege, was analyzed. Thus, a reflection is made on how environmental racism manifests through the negligence and arbitrariness of decisions made by private and governmental entities.
Amidst a blend of progressive recognitions, paradigm shifts, and international awareness, International Environmental Law is increasingly present in discussions and headlines across international platforms. Consequently, the different types of climate consequences are progressively more knows, as it is how this branch of Law influences them, with environmental racism being particularly relevant in this context. This article proposes an analysis of how environmental racism manifests in the Brazilian socio-environmental context and how the fundamental rights of affected groups are threatened. By studying works of significant authors in both International Law and Environmental Law, the disproportionate manner in which the consequences of climate change affect individuals belonging to marginalized groups, compared to individuals in positions of social privilege, was analyzed. Thus, a reflection is made on how environmental racism manifests through the negligence and arbitrariness of decisions made by private and governmental entities.
Descrição
Palavras-chave
direito ambiental internacional , direitos constitucionais , racismo ambiental , racismo estrutural , international environmental law , constitutional law , environmental racism , structural racism