Liberdade de expressão e discurso de ódio

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dc.contributor.advisorRodrigues, Geisa de Assis
dc.contributor.authorMelo, Bruno Eduardo Andrade e
dc.contributor.refereesAriente, Eduardo Altomare
dc.contributor.refereesAvelino, Pedro Buck
dc.date.accessioned2022-08-17T00:23:39Z
dc.date.available2022-08-17T00:23:39Z
dc.date.issued2021-06
dc.description.abstractA liberdade de expressão está diretamente ligada a outros direitos fundamentais, como a dignidade da pessoa humana. Pois nas relações sociais de atualmente, e o contexto multicultural em que vivemos, há de se estabelecer certas restrições a algumas formas de expressão. Atualmente, principalmente em ambientes digitais, o discurso de ódio e até mesmo preconceito estão sendo disfarçados com um preceito constitucionalmente defendido e garantido, que também é considerado pilar da democracia, tendo em vista tempos obscuros que a sociedade passou com a privação da liberdade de expressão. No presente artigo busca-se discutir a possibilidade de limitar o direito à liberdade de expressão em face do discurso de ódio, essencialmente no âmbito digital. O trabalho se baseia em uma revisão bibliográfica, de metodologia qualitativa, dedutiva e explicativa, com foco no caráter subjetivo da bibliografia analisada. Conforme exposto no decorrer do trabalho, foi possível compreender que o discurso de ódio é largamente confundido com liberdade de expressão, princípio basilar de um Estado Democrático de Direito, bem como instituto fundamental para a felicidade da espécie humana. As plataformas digitais de interação social, possuem um conceito bem definido sobre o discurso de ódio, e o seu distanciamento da liberdade de expressão, e sobre suas penalidades para quem infringir as normas das comunidades, porém o controle das manifestações odiosas depende de ações humanas para avaliar o conteúdo, o que acaba ocasionando grande demora nas resoluções desses conflitos.pt_BR
dc.description.abstractFreedom of expression is directly linked to other fundamental rights, such as the dignity of the human person. For in the social relations of today, and the multicultural context in which we live, certain restrictions on some forms of expression must be established. Currently, especially in digital environments, hate speech and even prejudice are being disguised with a constitutionally defended and guaranteed precept, which is also considered a pillar of democracy, given the dark times that society has experienced with the deprivation of freedom of expression. . This article seeks to discuss the possibility of limiting the right to freedom of expression in the face of hate speech, essentially in the digital sphere. The work is based on a bibliographic review, with qualitative, deductive and explanatory methodology, focusing on the subjective character of the analyzed bibliography. As exposed in the course of the work, it was possible to understand that hate speech is widely confused with freedom of expression, the basic principle of a Democratic State of Law, as well as a fundamental institute for the happiness of the human species. The digital platforms of social interaction, have a welldefined concept about hate speech, and their distance from freedom of expression, and about their penalties for those who violate the norms of communities, however the control of odious manifestations depends on human actions evaluate the content, which ends up causing great delay in resolving these conflicts.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30501
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectliberdade de expressãopt_BR
dc.subjectdiscurso de ódiopt_BR
dc.subjectanonimato na Internetpt_BR
dc.subjectlimites da liberdade de expressãopt_BR
dc.subjectfreedom of speechpt_BR
dc.subjecthate speechpt_BR
dc.subjectanonymity on the internetpt_BR
dc.subjectlimits on freedom of expressionpt_BR
dc.titleLiberdade de expressão e discurso de ódiopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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