Ocupações irregulares em áreas de proteção de mananciais: o papel do diagnóstico socioambiental na regularização fundiária de interesse social
| dc.contributor.advisor | Silva, Solange Teles da | |
| dc.contributor.author | Trench, Barbara Scarlatelli | |
| dc.date.accessioned | 2021-10-15T14:16:19Z | |
| dc.date.available | 2021-10-15T14:16:19Z | |
| dc.date.issued | 2019-12-03 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho pretende analisar a imprescindibilidade do diagnóstico socioambiental para o instituto da regularização fundiária de interesse social (Reurb-S) aplicada às ocupações irregulares localizadas em áreas de proteção e preservação de mananciais (APRM) na cidade de São Paulo, por meio de pesquisa documental e bibliográfica. Para que a regularização fundiária de interesse social possa ser percebida como uma política pública efetiva para a garantia dos direitos fundamentais, é necessário que os seus pressupostos sejam devidamente observados e aplicados. Nesse sentido, o presente estudo busca avaliar a eficiência do diagnóstico socioambiental, como um pressuposto ambiental da Reurb-S, na proteção e preservação das áreas de proteção e recuperação de mananciais que se encontram irregularmente ocupadas, bem como para a garantia dos direitos fundamentais, em especial, os direitos à dignidade da pessoa humana e ao meio ambiente equilibrado e saudável para aqueles que ocupam. | pt_BR |
| dc.format | Texto | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/28157 | |
| dc.language | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | regularização fundiária de interesse social | pt_BR |
| dc.subject | área de preservação e proteção de mananciais | pt_BR |
| dc.subject | diagnóstico socioambiental | pt_BR |
| dc.subject | pressupostos ambientais | pt_BR |
| dc.subject | direitos fundamentais | pt_BR |
| dc.subject | dignidade da pessoa humana | pt_BR |
| dc.subject | meio ambiente saudável | pt_BR |
| dc.subject | equilibrado | pt_BR |
| dc.title | Ocupações irregulares em áreas de proteção de mananciais: o papel do diagnóstico socioambiental na regularização fundiária de interesse social | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |
| local.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |
| local.publisher.initials | UPM | pt_BR |