Tutela provisória antecipada antecedente e coisa julgada material: sopesamento entre princípios fundamentais

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dc.contributor.advisorFernandes, Luis Eduardo Simardi
dc.contributor.authorSantos, Jaine Pereira dos
dc.contributor.refereesWagner Junior, Luiz Guilherme da Costa
dc.contributor.refereesSouza, André Pagani de
dc.date.accessioned2024-04-23T20:27:22Z
dc.date.available2024-04-23T20:27:22Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractO presente artigo visa analisar a influência no ordenamento jurídico da ausência de formação de coisa julgada material com a estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. A Constituição Federal de 1988 pressupõe como Direito Fundamental intrínseco a formação de coisa julgada. Desse modo, visa-se refletir se os efeitos da estabilização da tutela provisória de urgência contrariam os preceitos constitucionais.
dc.description.abstractThe present article aims to analyze the influence on the legal system of the absence of the formation of res iudicata material at the time of stabilization of preliminary relief requested in advance. The Federal Constitution of 1988 presupposes the formation of res iudicata as an intrinsic fundamental right. Therefore, the objective is to reflect on whether the effects of the stabilization of preliminary relief of urgency contradict constitutional principles.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38547
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectestabilização da tutela provisória de urgência
dc.subjectcoisa julgada
dc.subjectinconstitucionalidade
dc.subjectstabilization of preliminary relief of urgency
dc.subjectres iudicata
dc.subjectunconstitutionality
dc.titleTutela provisória antecipada antecedente e coisa julgada material: sopesamento entre princípios fundamentais
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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