Inovação e contratações públicas inteligentes
| dc.contributor.advisor | Nohara, Irene Patrícia | |
| dc.contributor.author | Lima, Edcarlos Alves | |
| dc.date.accessioned | 2023-01-09T18:20:17Z | |
| dc.date.available | 2023-01-09T18:20:17Z | |
| dc.date.issued | 2022-08-11 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho buscou investigar a inovação e os seus reflexos nas atividades desenvolvidas pelo Estado, notadamente no campo das contratações públicas, a fim de analisar o seu aperfeiçoamento para o alcance de eficiência nas contratações governamentais. A partir da teoria da inovação, sob a ótica de Schumpeter, que é o marco teórico adotado neste trabalho, verificou-se que, inobstante os desafios a ela inerentes, o Estado possui um relevante papel não só em seu fomento direto, mas também para que ela seja implementada no escopo de suas atividades e processos internos, visando a melhoria dos serviços públicos prestados à sociedade e o alcance da eficiência e economicidade. Na atual era digital, causada pela quarta revolução industrial, em que a sociedade está cada vez mais hiperconectada, a atividade desenvolvida pelo Estado passa por uma ressignificação, de modo a intensificar a digitalização de serviços públicos (e-serviços públicos) e o uso de plataformas eletrônicas. Sob a mesma perspectiva, o cenário das contratações públicas se transformou quanto ao formato de sua realização em vista do incentivo à inovação, trazido como um dos objetivos da Lei n.º 14.133/2021. Com a inovação tecnológica progressivamente disruptiva, e o seu incentivo trazido no bojo da nova lei de licitações, a inteligência artificial foi analisada com foco na ressignificação das contratações públicas na era digital, o que viabiliza uma maior automatização do processo de contratação, em plataforma centralizada e única, de modo a ampliar a transparência, diminuir assimetria de informações e reduzir o custo de transação. Verificou-se que a inteligência artificial, ainda que não regulamentada, já é utilizada no Brasil, notadamente por órgãos de controle. Por fim, foram problematizadas as perspectivas que o uso da tecnologia disruptiva pode abrir para as contratações públicas, refletindo sobre a necessidade de mudança de paradigma para o avanço no modo como o Estado brasileiro busca a satisfação de suas necessidades e a implementação das políticas públicas a seu encargo. Como contribuição, houve a abordagem das possibilidades de utilização de um modelo de comércio eletrônico público (marketplace), assim como da incorporação da tecnologia blockchain, interligada por meio de uma plataforma única, central e transparente, tornando possível o surgimento do contrato inteligente (smart contract). É, portanto, objeto da presente análise a transfiguração do cenário das compras governamentais, por meio da inovação, para as denominadas contratações públicas inteligentes. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31094 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Contratações públicas | pt_BR |
| dc.subject | contrato inteligente | pt_BR |
| dc.subject | inovação | pt_BR |
| dc.subject | revolução digital | pt_BR |
| dc.subject | inteligência artificial | pt_BR |
| dc.title | Inovação e contratações públicas inteligentes | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
| local.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/1682399754131937 | pt_BR |
| local.contributor.advisorOrcid | https://orcid.org/0000-0002-3182-2803 | pt_BR |
| local.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/7940155073316881 | pt_BR |
| local.contributor.authorOrcid | https://orcid.org/0000-0002-7152-9599 | pt_BR |
| local.contributor.board1 | Pires, Antônio Cecílio Moreira | |
| local.contributor.board1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0708659395444361 | pt_BR |
| local.contributor.board2 | Jurksaitis, Guilherme Jardim | |
| local.contributor.board2Lattes | http://lattes.cnpq.br/5790915741255002 | pt_BR |
| local.description.abstracten | The present work sought to investigate innovation and its reflexes in the activities developed by the Public Administration, notably in the field of government contracts, in order to analyze its improvement to reach efficiency in government contracting. Based on Schumpeter's theory of innovation, which is the theoretical framework adopted in this work, it was found that, despite the challenges inherent to it, the government has an important role not only in its direct promotion, but also in its implementation in the scope of its activities and internal processes, aiming at improving public services provided to society and to achieve efficiency and cost-effectiveness. In the current digital era, caused by the fourth industrial revolution, in which society is increasingly hyperconnected, the activity developed by government undergoes a re-signification, in order to intensify the digitalization of public services (e-gov services) and the use of electronic platforms. From the same perspective, the public contracting scenario has been transformed in terms of the format in which it is carried out in view of the encouragement of innovation, brought as one of the goals of Public Law 14.133/2021. With progressively disruptive technological innovation, and its incentive brought in the core of the new public competitive bidding act, artificial intelligence was analyzed with a focus on re-signification of public contracting in the digital era, which enables greater automation of the public contracting process, in a centralized and single platform, to increase transparency, reduce information asymmetry and reduce transaction costs. It was verified that artificial intelligence, although not regulated, is already used in Brazil, notably by government's action oversight bodies. Finally, the perspectives that the use of disruptive technology can open for public contracting were problematized, reflecting on the need for a paradigm shift to advance the way the Brazilian State seeks to satisfy its needs and implement of public policies. As a contribution, there was an approach to the possibilities of using a public electronic commerce model (marketplace), as well as the incorporation of blockchain technology, interconnected through a single, central and transparent platform, making possible the emergence of the smart contract. It is, therefore, the object of this analysis is the transfiguration of the public procurement scenario, through innovation, to the so-called smart public contracting. | pt_BR |
| local.keywords | public contracting | pt_BR |
| local.keywords | smart contract | pt_BR |
| local.keywords | innovation | pt_BR |
| local.keywords | digital revolution | pt_BR |
| local.keywords | artificial intelligence | pt_BR |
| local.publisher.country | Brasil | |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FDIR) | pt_BR |
| local.publisher.initials | UPM | |
| local.publisher.program | Direito Político e Econômico | pt_BR |
| local.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
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