Direito e políticas públicas: análise do arranjo jurídico institucional do programa bolsa família e o desafio das portas de saída

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dc.contributor.advisorRibeiro, Hélcio
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1799032580483878por
dc.contributor.authorBatista, Larissa Verena Rocha
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8781792984119321por
dc.date.accessioned2016-09-26T13:45:22Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:06:26Z
dc.date.available2020-05-28T18:06:26Z
dc.date.issued2016-02-16
dc.description.abstractAdotando-se o entendimento de que o estudo das políticas públicas favorece a concretização de previsões constitucionais, como a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais, situa-se o debate dentro de um contexto mais amplo da institucionalidade das políticas sociais no país, buscando-se compreender as origens do Programa Bolsa Família e as relações de suas ferramentas com aspectos históricos. A partir da análise da relação entre o Direito e o Bolsa Família evidencia-se a necessidade de um olhar mais apurado sobre o descompasso entre a caixa de ferramentas do direito e o mundo que ele pretende descrever, analisar e operar. Aborda-se ainda, a necessidade de adensamento de políticas públicas voltadas para inclusão social dos beneficiários desse Programa que completou dez anos, em 2013, sendo o mais amplo programa de transferência de renda da história do Brasil. O foco está no seu terceiro eixo cujo objetivo oficial é promover o desenvolvimento de capital humano e a autonomização das famílias beneficiárias para que consigam superar a situação de vulnerabilidade e de pobreza. A perspectiva de inclusão social pressupõe a oferta de serviços de qualidade de educação e de saúde e de programas complementares pelas esferas governamentais, em parceria com a sociedade civil organizada, o que constitui um eixo essencial para a efetividade do combate à pobreza, contribuindo para as chamadas ―portas de saída‖ do Programa. Aponta-se para o desafio dessas iniciativas estarem afinadas às necessidades dos beneficiários, considerados os potenciais e as lacunas locais. O PBF não constituirá um programa estruturante sem a oferta de reais condições ao seu público alvo para a superação da pobreza e ampliação das chances de vida.por
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationBATISTA, Larissa Verena Rocha. Direito e políticas públicas: análise do arranjo jurídico institucional do programa bolsa família e o desafio das portas de saída. 2016. 270 f. Dissertação( Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.por
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23992
dc.keywordslegal and institutional arrangementeng
dc.keywordspublic policyeng
dc.keywordsfamily scholarship programeng
dc.keywordscomplementary programseng
dc.keywordsgetaway doorseng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectarranjo jurídico-institucionalpor
dc.subjectpolíticas públicaspor
dc.subjectprograma bolsa famíliapor
dc.subjectprogramas complementarespor
dc.subjectportas de saídapor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICASpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::CRESCIMENTO, FLUTUACOES E PLANEJAMENTO ECONOMICO::CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICOpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::ESTADO E GOVERNO::ESTUDOS DO PODER LOCALpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS::ANALISE INSTITUCIONALpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/11346/Larissa%20Verena%20Rocha%20Batista.pdf.jpg*
dc.titleDireito e políticas públicas: análise do arranjo jurídico institucional do programa bolsa família e o desafio das portas de saídapor
dc.typeDissertaçãopor
local.contributor.board1Giannattasio, Arthur Roberto Capella
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8157313432962574por
local.contributor.board2Duran, Camila Villard
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7860888004695865por
local.publisher.countryBrasilpor
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)por
local.publisher.initialsUPMpor
local.publisher.programDireito Político e Econômicopor
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