Direito e políticas públicas: análise do arranjo jurídico institucional do programa bolsa família e o desafio das portas de saída
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Tipo
Dissertação
Data
2016-02-16
Autores
Batista, Larissa Verena Rocha
Orientador
Ribeiro, Hélcio
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Giannattasio, Arthur Roberto Capella
Duran, Camila Villard
Duran, Camila Villard
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
Adotando-se o entendimento de que o estudo das políticas públicas favorece a concretização de previsões constitucionais, como a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais, situa-se o debate dentro de um contexto mais amplo da institucionalidade das políticas sociais no país, buscando-se compreender as origens do Programa Bolsa Família e as relações de suas ferramentas com aspectos históricos. A partir da análise da relação entre o Direito e o Bolsa Família evidencia-se a necessidade de um olhar mais apurado sobre o descompasso entre a caixa de ferramentas do direito e o mundo que ele pretende descrever, analisar e operar. Aborda-se ainda, a necessidade de adensamento de políticas públicas voltadas para inclusão social dos beneficiários desse Programa que completou dez anos, em 2013, sendo o mais amplo programa de transferência de renda da história do Brasil. O foco está no seu terceiro eixo cujo objetivo oficial é promover o desenvolvimento de capital humano e a autonomização das famílias beneficiárias para que consigam superar a situação de vulnerabilidade e de pobreza. A perspectiva de inclusão social pressupõe a oferta de serviços de qualidade de educação e de saúde e de programas complementares pelas esferas governamentais, em parceria com a sociedade civil organizada, o que constitui um eixo essencial para a efetividade do combate à pobreza, contribuindo para as chamadas ―portas de saída‖ do Programa. Aponta-se para o desafio dessas iniciativas estarem afinadas às necessidades dos beneficiários, considerados os potenciais e as lacunas locais. O PBF não constituirá um programa estruturante sem a oferta de reais condições ao seu público alvo para a superação da pobreza e ampliação das chances de vida.
Descrição
Palavras-chave
arranjo jurídico-institucional , políticas públicas , programa bolsa família , programas complementares , portas de saída
Citação
BATISTA, Larissa Verena Rocha. Direito e políticas públicas: análise do arranjo jurídico institucional do programa bolsa família e o desafio das portas de saída. 2016. 270 f. Dissertação( Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.