Poder econômico na agricultura: uma análise a partir das definições de mercado relevante estabelecidas pelo CADE

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dc.contributor.advisorSalgado, Rodrigo Oliveira
dc.contributor.authorSouza, Heloisa Santos
dc.contributor.refereesMedeiros, Lea Vidigal
dc.contributor.refereesBercovici, Gilberto
dc.date.accessioned2023-02-14T00:36:21Z
dc.date.available2023-02-14T00:36:21Z
dc.date.issued2020-06
dc.description.abstractO presente trabalho se propõe à realização de um mapeamento jurídico-institucional de todos os mercados relevantes ligados ao contexto da agricultura no Brasil, através das predefinições elaboradas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) na análise de processos administrativos de controle de concentrações. Parte-se da hipótese de que a autarquia analisa processos cujos mercados relevantes englobam as mesmas culturas produzidas no âmbito da agricultura familiar, que possui bastante representatividade no mercado interno. Os resultados encontrados, sobretudo a partir do levantamento de dados processuais do CADE, demonstram que, o poder econômico na agricultura é pouco distributivo. Isto porque, embora as empresas de agronegócio, que costumeiramente notificam operações envolvendo mercados agrícolas ao CADE, gerem mais lucros para a economia do país mediante a exportação de suas produções, estas não contribuem para melhoria efetiva nos índices socioeconômicos nacionais, de forma que, inclusive, o abastecimento interno é realizado pela agricultura de pequeno porte. Dessa forma, surgem preocupações no sentido de desenvolver medidas de aprimoramento do mercado agrícola brasileiro, com vistas à concretização de uma nova agenda político-econômica, que englobe atos de justiça distributiva e, consequentemente, a garantia do desenvolvimento nacional.pt_BR
dc.description.abstractThis paper proposes to carry out a legal-institutional mapping of all relevant markets linked to the context of agriculture in Brazil, through the presets prepared by the Administrative Council for Economic Defense (CADE) in the analysis of administrative merger control processes. It starts from the hypothesis that the autarchy analyzes processes whose relevant markets include the same cultures produced in the scope of family farming, which has a large representation in the domestic market. The results found, especially from the survey of procedural data from CADE, demonstrate that the economic power in agriculture is not very distributive. This is because, although agribusiness companies, which usually notify operations involving agricultural markets to CADE, generate more profits for the country's economy through the export of their products, they do not contribute to an effective improvement in national socioeconomic indexes, so that even, internal supply is carried out by small-scale agriculture. In this way, concerns arise in the sense of developing measures to improve the Brazilian agricultural market, with a view to achieving a new political-economic agenda, which includes acts of distributive justice and, consequently, the guarantee of national development.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31430
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectpoder econômicopt_BR
dc.subjectCADEpt_BR
dc.subjectcontrole de estruturaspt_BR
dc.subjectmercado relevantept_BR
dc.subjectagriculturapt_BR
dc.subjecteconomic powerpt_BR
dc.subjectmerger controlpt_BR
dc.subjectrelevant marketpt_BR
dc.subjectagriculturept_BR
dc.titlePoder econômico na agricultura: uma análise a partir das definições de mercado relevante estabelecidas pelo CADEpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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