Poder econômico na agricultura: uma análise a partir das definições de mercado relevante estabelecidas pelo CADE
Carregando...
Tipo
TCC
Data de publicação
2020-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Souza, Heloisa Santos
Orientador
Salgado, Rodrigo Oliveira
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
O presente trabalho se propõe à realização de um mapeamento jurídico-institucional de
todos os mercados relevantes ligados ao contexto da agricultura no Brasil, através das
predefinições elaboradas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) na
análise de processos administrativos de controle de concentrações. Parte-se da hipótese de que
a autarquia analisa processos cujos mercados relevantes englobam as mesmas culturas
produzidas no âmbito da agricultura familiar, que possui bastante representatividade no
mercado interno. Os resultados encontrados, sobretudo a partir do levantamento de dados
processuais do CADE, demonstram que, o poder econômico na agricultura é pouco distributivo.
Isto porque, embora as empresas de agronegócio, que costumeiramente notificam operações
envolvendo mercados agrícolas ao CADE, gerem mais lucros para a economia do país mediante
a exportação de suas produções, estas não contribuem para melhoria efetiva nos índices
socioeconômicos nacionais, de forma que, inclusive, o abastecimento interno é realizado pela
agricultura de pequeno porte. Dessa forma, surgem preocupações no sentido de desenvolver
medidas de aprimoramento do mercado agrícola brasileiro, com vistas à concretização de uma
nova agenda político-econômica, que englobe atos de justiça distributiva e, consequentemente,
a garantia do desenvolvimento nacional.
This paper proposes to carry out a legal-institutional mapping of all relevant markets linked to the context of agriculture in Brazil, through the presets prepared by the Administrative Council for Economic Defense (CADE) in the analysis of administrative merger control processes. It starts from the hypothesis that the autarchy analyzes processes whose relevant markets include the same cultures produced in the scope of family farming, which has a large representation in the domestic market. The results found, especially from the survey of procedural data from CADE, demonstrate that the economic power in agriculture is not very distributive. This is because, although agribusiness companies, which usually notify operations involving agricultural markets to CADE, generate more profits for the country's economy through the export of their products, they do not contribute to an effective improvement in national socioeconomic indexes, so that even, internal supply is carried out by small-scale agriculture. In this way, concerns arise in the sense of developing measures to improve the Brazilian agricultural market, with a view to achieving a new political-economic agenda, which includes acts of distributive justice and, consequently, the guarantee of national development.
This paper proposes to carry out a legal-institutional mapping of all relevant markets linked to the context of agriculture in Brazil, through the presets prepared by the Administrative Council for Economic Defense (CADE) in the analysis of administrative merger control processes. It starts from the hypothesis that the autarchy analyzes processes whose relevant markets include the same cultures produced in the scope of family farming, which has a large representation in the domestic market. The results found, especially from the survey of procedural data from CADE, demonstrate that the economic power in agriculture is not very distributive. This is because, although agribusiness companies, which usually notify operations involving agricultural markets to CADE, generate more profits for the country's economy through the export of their products, they do not contribute to an effective improvement in national socioeconomic indexes, so that even, internal supply is carried out by small-scale agriculture. In this way, concerns arise in the sense of developing measures to improve the Brazilian agricultural market, with a view to achieving a new political-economic agenda, which includes acts of distributive justice and, consequently, the guarantee of national development.
Descrição
Palavras-chave
poder econômico , CADE , controle de estruturas , mercado relevante , agricultura , economic power , merger control , relevant market , agriculture