O tratamento dado aos povos indígenas brasileiros durante a pandemia de Covid-19 e seu possível enquadramento como crime contra a humanidade perante o tribunal penal internacional

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dc.contributor.advisorMahlke, Helisane
dc.contributor.authorJorge, Gabriela Haddad Gosson
dc.contributor.refereesMonaco, Gustavo Ferraz de Campos
dc.contributor.refereesPinto, Joseane Schuck
dc.date.accessioned2023-04-07T00:26:08Z
dc.date.available2023-04-07T00:26:08Z
dc.date.issued2022-06
dc.description.abstractA presente pesquisa nasce a partir do seguinte questionamento: a resposta do governo brasileiro em relação à pandemia da Covid-19 nas populações indígenas poderia ser considerada crime contra a humanidade, nos termos do Estatuto de Roma? O ensaio é construído sob a ótica do direito internacional e dos direitos humanos, iniciando-se com uma breve apresentação do Tribunal Penal Internacional, o contexto de sua criação, sua estrutura, e funcionamento; em seguida retoma as medidas adotadas pelas autoridades responsáveis pela proteção e saúde indígenas desde março de 2020; e se encerra com uma análise da relação entre tais medidas e o agravamento do sofrimento, físico e mental, dos povos indígenas brasileiros, sob a ótica da existência de um ataque generalizado e sistemático à essa população, perpetrado pelas autoridades federais responsáveis.pt_BR
dc.description.abstractThe present study emerges from the following question: the Brazilian government response to the Covid-19 pandemic in the indiginous populations could be considered a crime against humanity as contemplated in the Rome Statute? The essay, which is written under the scope of international law and human rights, begins with a brief introduction to the International Criminal Court, its historical context, structure, and means of operation; goes through a recollection of the measures taken by the federal authorities responsible for the health and overall protection of the indiginous people since March 2020; and finds its conclusion in an analysis of the connection between said measures and the increase of the physical and mental suffering of the brazilian indigenous people, under the optics of the existence of a general and systematic attack of these populations, perpetrated by federal authorities.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32143
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectpovos indígenaspt_BR
dc.subjectpandemiapt_BR
dc.subjectcrimes contra a humanidadept_BR
dc.subjectindigenous peoplept_BR
dc.subjectpandemicpt_BR
dc.subjectcrimes against humanitypt_BR
dc.titleO tratamento dado aos povos indígenas brasileiros durante a pandemia de Covid-19 e seu possível enquadramento como crime contra a humanidade perante o tribunal penal internacionalpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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