O tratamento dado à corrupção no brasil: aplicação do acordo de não persecução penal

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dc.contributor.advisorBarone, Marcelo Luiz
dc.contributor.authorLuz, Otávio Antunes
dc.contributor.refereesMessa, Ana Flávia
dc.contributor.refereesZanella, Everton Luiz
dc.date.accessioned2023-02-09T22:56:24Z
dc.date.available2023-02-09T22:56:24Z
dc.date.issued2021-06
dc.description.abstractO trabalho, inicialmente, visa esclarecer o modo como surge a corrupção no Brasil, levantando-se em conta o contexto em que se encontrava presente, através de breve descrição histórica, além de fazer apontamento sobre como esse tema se desenvolve atualmente, mencionando escândalos famosos no país. Restringindo o tema central, por meio de pesquisa doutrinária, foram feitas análises das questões de direito a serem discutidas em seguida, quais sejam: conceito de Administração Pública e de funcionário público; disposição expressa no Código Penal sobre os crimes de corrupção passiva e ativa; definição legal de acordo de não persecução penal, em conformidade com o Código de Processo Penal. Em seguida, foram expostos dados relativos à impunidade, observando em quais meios ela se encontra mais presente. Também buscou-se demonstrar situação atual do sistema carcerário brasileiro que se encontra em situação de crise, sendo um dos motivos para que surgisse o acordo mencionado. Por fim, breve explicação dos mecanismos de controle utilizados no combate à corrupção. Concluindo com a relação entre aplicação do acordo de não persecução penal como forma de se efetivar a prevenção e a sanção de tais crimes de maneira proporcional.pt_BR
dc.description.abstractThe work, initially, aims to clarify how corruption emerged in Brazil, taking into account the context in which it was present, through a brief historical description, in addition to providing notes on how this theme has been developed today, mentioning famous scandals in the country. Narrowing down the central theme, through doctrinal research, an analysis was made of the legal issues to be discussed next, namely: the concept of Public Administration and public official; provisions of the Penal Code regarding crimes of passive and active corruption; legal definition of non-prosecution agreement, in regard to the Code of Criminal Procedure. Next, data on impunity was presented, identifying the sectors in which it is most present. We also tried to demonstrate the current situation of the Brazilian penitentiary system, which is undergoing a crisis and is one of the reasons for the mentioned agreement. Finally, a brief explanation of the control mechanisms used to combat corruption. Concluding with the relationship between the use of the non-prosecution agreement as a way to effectively prevent and sanction such crimes in a proportional manner.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31339
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectcorrupçãopt_BR
dc.subjectacordo de não persecução penalpt_BR
dc.subjectBrasilpt_BR
dc.subjectcorruptionpt_BR
dc.subjectnon-prosecution agreementpt_BR
dc.subjectBrazilpt_BR
dc.titleO tratamento dado à corrupção no brasil: aplicação do acordo de não persecução penalpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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