O tratamento dado à corrupção no brasil: aplicação do acordo de não persecução penal
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Tipo
TCC
Data de publicação
2021-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Luz, Otávio Antunes
Orientador
Barone, Marcelo Luiz
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Programa
Resumo
O trabalho, inicialmente, visa esclarecer o modo como surge a corrupção no Brasil, levantando-se em conta o contexto em que se encontrava presente, através de breve descrição histórica, além de fazer apontamento sobre como esse tema se desenvolve atualmente, mencionando escândalos famosos no país. Restringindo o tema central, por meio de pesquisa doutrinária, foram feitas análises das questões de direito a serem discutidas em seguida, quais sejam: conceito de Administração Pública e de funcionário público; disposição expressa no Código Penal sobre os crimes de corrupção passiva e ativa; definição legal de acordo de não persecução penal, em conformidade com o Código de Processo Penal. Em seguida, foram expostos dados relativos à impunidade, observando em quais meios ela se encontra mais presente. Também buscou-se demonstrar situação atual do sistema carcerário brasileiro que se encontra em situação de crise, sendo um dos motivos para que surgisse o acordo mencionado. Por fim, breve explicação dos mecanismos de controle utilizados no combate à corrupção. Concluindo com a relação entre aplicação do acordo de não persecução penal como forma de se efetivar a prevenção e a sanção de tais crimes de maneira proporcional.
The work, initially, aims to clarify how corruption emerged in Brazil, taking into account the context in which it was present, through a brief historical description, in addition to providing notes on how this theme has been developed today, mentioning famous scandals in the country. Narrowing down the central theme, through doctrinal research, an analysis was made of the legal issues to be discussed next, namely: the concept of Public Administration and public official; provisions of the Penal Code regarding crimes of passive and active corruption; legal definition of non-prosecution agreement, in regard to the Code of Criminal Procedure. Next, data on impunity was presented, identifying the sectors in which it is most present. We also tried to demonstrate the current situation of the Brazilian penitentiary system, which is undergoing a crisis and is one of the reasons for the mentioned agreement. Finally, a brief explanation of the control mechanisms used to combat corruption. Concluding with the relationship between the use of the non-prosecution agreement as a way to effectively prevent and sanction such crimes in a proportional manner.
The work, initially, aims to clarify how corruption emerged in Brazil, taking into account the context in which it was present, through a brief historical description, in addition to providing notes on how this theme has been developed today, mentioning famous scandals in the country. Narrowing down the central theme, through doctrinal research, an analysis was made of the legal issues to be discussed next, namely: the concept of Public Administration and public official; provisions of the Penal Code regarding crimes of passive and active corruption; legal definition of non-prosecution agreement, in regard to the Code of Criminal Procedure. Next, data on impunity was presented, identifying the sectors in which it is most present. We also tried to demonstrate the current situation of the Brazilian penitentiary system, which is undergoing a crisis and is one of the reasons for the mentioned agreement. Finally, a brief explanation of the control mechanisms used to combat corruption. Concluding with the relationship between the use of the non-prosecution agreement as a way to effectively prevent and sanction such crimes in a proportional manner.
Descrição
Palavras-chave
corrupção , acordo de não persecução penal , Brasil , corruption , non-prosecution agreement , Brazil