A natureza jurídica da decisão que concede a tutela provisória antecipada antecedente

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorVasconcelos, Ronaldo
dc.contributor.authorSilva, Luísa Michelli Marcondes e
dc.contributor.refereesMelo, Diogo Leonardo Machado de
dc.contributor.refereesFavero, Fabricio
dc.date.accessioned2023-03-13T22:51:51Z
dc.date.available2023-03-13T22:51:51Z
dc.date.issued2020-06
dc.description.abstractO presente artigo tem como objetivo apresentar um estudo sobre a natureza jurídica da decisão concessiva da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, que pode estabilizar – procedimento introduzido pela primeira vez no Código de Processo Civil Brasileiro de 2015, em seu artigo 304. O trabalho divide-se essencialmente em duas partes: a primeira destina-se à conceituação e análise doutrinária sobre a tutela jurisdicional e suas principais classificações; à cognição judicial e à tutela definitiva e provisória sobre a coisa julgada e suas principais classificações e considerações. Já, a segunda parte consiste na descrição do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, bem como na apresentação das reflexões doutrinárias acerca da possibilidade de estabilização da decisão concessiva dessa tutela provisória, abordando, por fim, a efetividade do procedimento, as questões práticas e as problemáticas de tal mecanismo processual. Em síntese, o trabalho busca apresentar diretrizes interpretativas da estabilização da decisão judicial neste caso, revelando as discussões em torno da possibilidade ou não desta decisão fazer coisa julgada.pt_BR
dc.description.abstractThis paper aims to present a study on the legal nature of the concessional decision on the injunction required in an anticipatory character, legal tool first introduced by the 2015 Code of Civil Proceedings, on its article 304. The research divides, essentially, in two parts: the first dedicated to establishing concepts on a) jurisdictional protection and its main classifications; b) judicial cognition and the definitive and provisory ruling; and c) claim preclusion, its main classifications and considerations; on the other hand, the second part consists in the description of the injunction procedure requested in a anticipatory nature, as it will analyze the thesis presented by the doctrine regarding the stabilization of the concessional decision of the provisory ruling, addressing, lastly, the effectiveness of the procedure, the practical questions and the problems encountered by this resource. In summary, the paper pursuits the clarification of interpretative guidelines of such stabilization, revealing the discussions around the possibility of it becoming res judicata.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31717
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjecttutela jurisdicionalpt_BR
dc.subjecttutela jurisdicional comum e diferenciadapt_BR
dc.subjecttutela definitivapt_BR
dc.subjectjudicial protectionpt_BR
dc.subjectcommon and differentiated judicial protectionpt_BR
dc.subjectdefinitive judicial protectionpt_BR
dc.titleA natureza jurídica da decisão que concede a tutela provisória antecipada antecedentept_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
LUISA MICHELLI MARCONDES E SILVA.pdf
Tamanho:
588.4 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Luísa Michelli Marcondes e Silva
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.95 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Direito - TCC – FDIR Higienópolis