A natureza jurídica da decisão que concede a tutela provisória antecipada antecedente
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Tipo
TCC
Data de publicação
2020-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Silva, Luísa Michelli Marcondes e
Orientador
Vasconcelos, Ronaldo
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Programa
Resumo
O presente artigo tem como objetivo apresentar um estudo sobre a natureza jurídica da decisão
concessiva da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, que pode estabilizar –
procedimento introduzido pela primeira vez no Código de Processo Civil Brasileiro de 2015, em
seu artigo 304. O trabalho divide-se essencialmente em duas partes: a primeira destina-se à
conceituação e análise doutrinária sobre a tutela jurisdicional e suas principais classificações; à
cognição judicial e à tutela definitiva e provisória sobre a coisa julgada e suas principais
classificações e considerações. Já, a segunda parte consiste na descrição do procedimento da tutela
antecipada requerida em caráter antecedente, bem como na apresentação das reflexões doutrinárias
acerca da possibilidade de estabilização da decisão concessiva dessa tutela provisória, abordando,
por fim, a efetividade do procedimento, as questões práticas e as problemáticas de tal mecanismo
processual. Em síntese, o trabalho busca apresentar diretrizes interpretativas da estabilização da
decisão judicial neste caso, revelando as discussões em torno da possibilidade ou não desta decisão
fazer coisa julgada.
This paper aims to present a study on the legal nature of the concessional decision on the injunction required in an anticipatory character, legal tool first introduced by the 2015 Code of Civil Proceedings, on its article 304. The research divides, essentially, in two parts: the first dedicated to establishing concepts on a) jurisdictional protection and its main classifications; b) judicial cognition and the definitive and provisory ruling; and c) claim preclusion, its main classifications and considerations; on the other hand, the second part consists in the description of the injunction procedure requested in a anticipatory nature, as it will analyze the thesis presented by the doctrine regarding the stabilization of the concessional decision of the provisory ruling, addressing, lastly, the effectiveness of the procedure, the practical questions and the problems encountered by this resource. In summary, the paper pursuits the clarification of interpretative guidelines of such stabilization, revealing the discussions around the possibility of it becoming res judicata.
This paper aims to present a study on the legal nature of the concessional decision on the injunction required in an anticipatory character, legal tool first introduced by the 2015 Code of Civil Proceedings, on its article 304. The research divides, essentially, in two parts: the first dedicated to establishing concepts on a) jurisdictional protection and its main classifications; b) judicial cognition and the definitive and provisory ruling; and c) claim preclusion, its main classifications and considerations; on the other hand, the second part consists in the description of the injunction procedure requested in a anticipatory nature, as it will analyze the thesis presented by the doctrine regarding the stabilization of the concessional decision of the provisory ruling, addressing, lastly, the effectiveness of the procedure, the practical questions and the problems encountered by this resource. In summary, the paper pursuits the clarification of interpretative guidelines of such stabilization, revealing the discussions around the possibility of it becoming res judicata.
Descrição
Palavras-chave
tutela jurisdicional , tutela jurisdicional comum e diferenciada , tutela definitiva , judicial protection , common and differentiated judicial protection , definitive judicial protection