Ausência de instrumentos normativos que determinem limites à imprensa: a antinomia entre a liberdade de expressão e os direitos personalíssimos

dc.contributor.advisorTheophilo Junior, Roque
dc.contributor.authorSousa, Sthephany Paula Santos e
dc.contributor.refereesTheophilo Neto, Núncio
dc.contributor.refereesMessa, Ana Flávia
dc.date.accessioned2022-08-02T19:15:46Z
dc.date.available2022-08-02T19:15:46Z
dc.date.issued2020-12
dc.description.abstractA mídia é, hoje, o principal meio de transmissão de informações, possuindo grande influência na formação de opinião da sociedade. Utilizando-se desse poder e da ausência de regulamentação para os veículos de comunicação, sob o argumento de que a liberdade de expressão não pode sofrer limitações além das previstas na Constituição Federal, o mercado atinge, muitas vezes, direitos fundamentais individuais, gerando, um conflito entre normas. O presente artigo busca, portanto, analisar esses conflitos e a forma como o judiciário tem atuado na resolução e como é determinado qual direito deve prevalecer. Para complementar, será observado se os juristas brasileiros são adeptos ou não à regulamentação dos meios de comunicação, assim como é feito em outros países latino-americanos.pt_BR
dc.description.abstractToday, the media is the main means of transmitting information, having a great influence on the formation of society's opinion. Using this power and the absence of rules for the media, under the argument that freedom of expression cannot be limited beyond the provisions of the Federal Constitution, the market often reaches individual fundamental rights, thus generating , a conflict between standards. This article seeks, therefore, to analyze these conflicts and the way the judiciary has acted in the resolution, how it is determined which right should prevail and, to complement, it will be observed if Brazilian jurists are adept to the form of the media, as well as is done in other Latin American countries, or not.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30344
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectantinomiapt_BR
dc.subjectdireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectregulamentaçãopt_BR
dc.subjectsopesamentopt_BR
dc.subjectantinomypt_BR
dc.subjectfundamental rightspt_BR
dc.subjectregulationpt_BR
dc.subjectweightingpt_BR
dc.titleAusência de instrumentos normativos que determinem limites à imprensa: a antinomia entre a liberdade de expressão e os direitos personalíssimospt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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