O princípio da afetividade e a função social da família: o valor jurídico do afeto nas relações familiares
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Tipo
TCC
Data de publicação
2019-11
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Maciel, Lanna de Oliveira
Orientador
Saad, Martha Solange Scherer
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Programa
Resumo
O presente estudo tem por objetivo apresentar as alterações no modelo de família no decorrer do tempo, analisando a evolução da família pela formação matrimonial até os conceitos atuais. É abordado também, os princípios fundamentais inerentes ao direito de família e a forma com incidem na Constituição Federal, tendo em vista que o reconhecimento de novas instituições familiares como a família monoparental e a união estável, por exemplo. Posteriormente, é analisada a relevância da afetividade como valor jurídico. Sabe-se que apesar da falta de legislação, o cenário jurídico contemporâneo procura compreender, conforme maioria dos juristas, que o afeto está presente no direito contemporâneo gerando significativas alterações no nosso ordenamento jurídico. Sendo assim, este estudo tem o propósito de expor e debater as questões apresentadas.
The present study aims to present the changes in the family model over time, analyzing the evolution of the family through marriage formation until the current concepts. It also addresses the fundamental principles inherent in family law and how they affect the Federal Constitution, given that the recognition of new family institutions such as the single-parent family and stable union, for example. Subsequently, the relevance of affectivity as a legal value is also analyzed. It is known that despite the lack of legislation, the contemporary legal scenario seeks to understand, as most jurists, that affection is present in contemporary law, generating significant changes in our legal system. Therefore, this study aims to expose and debate the issues presented.
The present study aims to present the changes in the family model over time, analyzing the evolution of the family through marriage formation until the current concepts. It also addresses the fundamental principles inherent in family law and how they affect the Federal Constitution, given that the recognition of new family institutions such as the single-parent family and stable union, for example. Subsequently, the relevance of affectivity as a legal value is also analyzed. It is known that despite the lack of legislation, the contemporary legal scenario seeks to understand, as most jurists, that affection is present in contemporary law, generating significant changes in our legal system. Therefore, this study aims to expose and debate the issues presented.
Descrição
Palavras-chave
família , afetividade , constituição federal , dignidade da pessoa humana , family , affectivity , federal constituition , human dignity