A constitucionalidade da exclusão das subvenções da base de cálculo do PIS/CONFINS: uma análise à luz dos princípios tributários e da jurisprudência atualizada

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dc.contributor.advisorSabbag, Eduardo de Moraes
dc.contributor.authorSilva, Jenifer Tauane
dc.contributor.refereesMessa, Ana Flávia
dc.contributor.refereesMatsushita, Mariana Barboza Baeta Neves
dc.date.accessioned2025-01-28T19:43:15Z
dc.date.available2025-01-28T19:43:15Z
dc.date.issued2024-05
dc.description.abstractA presente monografia analisa a constitucionalidade da exclusão das subvenções da base de cálculo do PIS e da COFINS, considerando os princípios tributários, doutrina e a jurisprudência atualizada. Inicialmente, aborda-se o conceito, a natureza jurídica e o regime tributário das subvenções, além da relação entre estas e os incentivos fiscais. A pesquisa aprofunda-se na análise da legislação pertinente, como a Lei n.º 14.789/2023 e Lei Complementar n.º 160/2017. Em seguida, são explorados os aspectos gerais das contribuições, seu enquadramento na Constituição Federal, as modalidades de regime tributário no Brasil e os métodos de apuração fiscal. Posteriormente, são analisados os princípios tributários relevantes, como legalidade, isonomia, capacidade contributiva e não cumulatividade. Ato contínuo, o estudo examina a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), notadamente os casos do RE n.º 574.706/PR (Tema 69 do STF) e RE n.º 835.818/PR (Tema 843 do STF). Por fim, realiza-se uma atualização do caso e uma análise crítica da jurisprudência frente aos princípios constitucionais, culminando em conclusões sobre o estudo realizado.
dc.description.abstractThis monograph analyzes the (un)constitutionality of excluding subsidies from the PIS and COFINS calculation base, considering tax principles, doctrine and updated jurisprudence. Initially, the concept, legal nature and tax regime of subsidies are discussed, in addition to the relationship between these and tax incentives. The research delves into the analysis of the relevant legislation, such as Law No. 14,789/2023 and Complementary Law No. 160/2017. Next, the general aspects of contributions, their framing in the Federal Constitution, the types of tax regime in Brazil and the tax calculation methods are explored. Subsequently, the relevant tax principles are analyzed, such as legality, equality, contributory capacity and non-cumulative nature. The study examines the jurisprudence of the Superior Court of Justice (STJ) and the Federal Supreme Court (STF), notably the cases of RE no. 574.706/PR (Theme 69 of the STF) and RE no. 835.818/PR (Theme 843 of the STF). Finally, an update of the case and a critical analysis of the jurisprudence in relation to constitutional principles are carried out, culminating in conclusions about the study carried out.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39956
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectsubvenções
dc.subjectPIS
dc.subjectCOFINS
dc.subjectprincípios tributários
dc.subjectsubsidies
dc.subjecttax principles
dc.titleA constitucionalidade da exclusão das subvenções da base de cálculo do PIS/CONFINS: uma análise à luz dos princípios tributários e da jurisprudência atualizada
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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