A constitucionalidade da exclusão das subvenções da base de cálculo do PIS/CONFINS: uma análise à luz dos princípios tributários e da jurisprudência atualizada

Carregando...
Imagem de Miniatura
Tipo
TCC
Data de publicação
2024-05
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Silva, Jenifer Tauane
Orientador
Sabbag, Eduardo de Moraes
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
A presente monografia analisa a constitucionalidade da exclusão das subvenções da base de cálculo do PIS e da COFINS, considerando os princípios tributários, doutrina e a jurisprudência atualizada. Inicialmente, aborda-se o conceito, a natureza jurídica e o regime tributário das subvenções, além da relação entre estas e os incentivos fiscais. A pesquisa aprofunda-se na análise da legislação pertinente, como a Lei n.º 14.789/2023 e Lei Complementar n.º 160/2017. Em seguida, são explorados os aspectos gerais das contribuições, seu enquadramento na Constituição Federal, as modalidades de regime tributário no Brasil e os métodos de apuração fiscal. Posteriormente, são analisados os princípios tributários relevantes, como legalidade, isonomia, capacidade contributiva e não cumulatividade. Ato contínuo, o estudo examina a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), notadamente os casos do RE n.º 574.706/PR (Tema 69 do STF) e RE n.º 835.818/PR (Tema 843 do STF). Por fim, realiza-se uma atualização do caso e uma análise crítica da jurisprudência frente aos princípios constitucionais, culminando em conclusões sobre o estudo realizado.
This monograph analyzes the (un)constitutionality of excluding subsidies from the PIS and COFINS calculation base, considering tax principles, doctrine and updated jurisprudence. Initially, the concept, legal nature and tax regime of subsidies are discussed, in addition to the relationship between these and tax incentives. The research delves into the analysis of the relevant legislation, such as Law No. 14,789/2023 and Complementary Law No. 160/2017. Next, the general aspects of contributions, their framing in the Federal Constitution, the types of tax regime in Brazil and the tax calculation methods are explored. Subsequently, the relevant tax principles are analyzed, such as legality, equality, contributory capacity and non-cumulative nature. The study examines the jurisprudence of the Superior Court of Justice (STJ) and the Federal Supreme Court (STF), notably the cases of RE no. 574.706/PR (Theme 69 of the STF) and RE no. 835.818/PR (Theme 843 of the STF). Finally, an update of the case and a critical analysis of the jurisprudence in relation to constitutional principles are carried out, culminating in conclusions about the study carried out.
Descrição
Palavras-chave
subvenções , PIS , COFINS , princípios tributários , subsidies , tax principles
Assuntos Scopus
Citação