Extinção e prorrogação dos contratos de concessão de serviços públicos

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dc.contributor.advisorTanaka, Sônia Yuriko Kanashiropt_BR
dc.contributor.advisor1LattesHttp://lattes.cnpq.br/9835719572750695por
dc.contributor.authorLosinskas, Paulo Victor Barchipt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7257461478089228por
dc.date.accessioned2016-03-15T19:34:18Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:06:07Z
dc.date.available2015-04-28pt_BR
dc.date.available2020-05-28T18:06:07Z
dc.date.issued2015-02-10pt_BR
dc.description.abstractEsta dissertação tem como objetivo o estudo e o aprofundamento de todo o arcabouço jurídico pertinente à extinção dos contratos de concessão de serviço público, bem como a viabilidade de prorrogação desses mesmos contratos. Busca-se verificar as formas de extinção, os mecanismos criados por lei para tanto e as consequências que se apresentam no momento posterior a extinção do contrato. Também visa apresentar e organizar todas as alternativas que são postas à Administração Pública quando do encerramento do contrato de concessão como meio de manter a prestação dos serviços públicos de forma adequada, mister definido por força Constitucional. Para tanto primeiro é preciso verificar as minúcias do próprio contrato de concessão, definindo seu objeto e suas cláusulas fundamentais, sem o que não é possível a compreensão completa do tema. Após, já conhecendo das premissas contratuais, é necessário passar à verificação das formas que pode se dar sua extinção e quais as causas delas, com os respectivos reflexos nos direitos do prestador dos serviços, bem como do Poder Concedente. Finalmente, conhecendo as formas de extinção do contrato, é preciso realizar a análise da forma de continuidade da prestação dos serviços públicos, passando pelas hipóteses de prorrogação do próprio contrato já firmado, até o repasse dessa obrigação para órgãos ou entidades da Administração Pública ou através da realização de nova seleção de concessionária por via licitatória, qual o instrumento apto a propiciar a seleção da melhor proposta e a escolha do melhor proponente.por
dc.formatapplication/pdfpor
dc.identifier.citationLOSINSKAS, Paulo Victor Barchi. Extinção e prorrogação dos contratos de concessão de serviços públicos. 2015. 192 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2015.por
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23865
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectconcessão de serviço públicopor
dc.subjectextinção de contrato de concessãopor
dc.subjectprorrogação do contrato de concessãopor
dc.subjectpublic service concession contractseng
dc.subjectextinction of public service concession contractseng
dc.subjectprorogation of public service concession contractseng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/3407/Paulo%20Victor%20Barchi%20Losinskas.pdf.jpg*
dc.titleExtinção e prorrogação dos contratos de concessão de serviços públicospor
dc.typeDissertaçãopor
local.contributor.board1Bagnoli, Vicentept_BR
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0863528720140277por
local.contributor.board2Santos, Márcia Valquíria Batista dospt_BR
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9898989898989889por
local.publisher.countryBRpor
local.publisher.departmentDireitopor
local.publisher.initialsUPMpor
local.publisher.programDireito Político e Econômicopor
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Paulo Victor Barchi Losinskas.pdf
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